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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DA JUVENTUDE".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/11
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Discussão e votação do parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal.
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| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ESPECIAL |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03
- do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
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