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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 de novembro de 2005.
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Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Ivo José - Relator; Cezar Silvestri, Jorge Alberto, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Lino Rossi, Luciano Zica, Pedro Chaves e Thelma de Oliveira - Titulares; Angela Guadagnin, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Leonardo Monteiro, Marcos de Jesus, Mauro Passos e Ricarte de Freitas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Celso Russomanno, César Medeiros, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jamil Murad, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, José Militão, Leonardo Mattos, Marcos Abramo, Mário Heringer, Mário Negromonte, Max Rosenmann, Nelson Trad, Neuton Lima, Orlando Desconsi, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Selma Schons. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Ivo José - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: INCENERAÇÃO DE RESÍDUOS - PERSPECTIVA CIENTÍFICA". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |