Audiência Pública:

(Requerimento das Deputadas Jandira Feghali e Angela Guadagnin)

Tema:
"DEBATER O PL 1135/91 QUE SUPRIME O ARTIGO 124 DO CÓDIGO PENAL, QUE CRIMINALIZA A PRÁTICA DO ABORTO".

1ª Parte - Início às 09h30

Convidados:


Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Jurista e Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército


Dr. THOMAZ RAFAEL GOLLOP
Diretor do Instituto de Medicina Fetal de São Paulo


Dra. LILIAN PIŅERO MARCOLIN EÇA
Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo



Dr. ROBERTO ARRIADA LOREA
Juiz do Tribunal de Justiça e Vice-Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul


2ª Parte - Início 14h30

CONVIDADOS:


Dr. CLAUDIO LEMOS FONTELES
Sub-Procurador Geral da República


Dra. MARIA JOSÉ ROSADO NUNES
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir


Dr. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR
Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro


Dra. MIRIAN VENTURA
Advogada e Especialista em Direitos Reprodutivos