COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 48ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt e Sarney Filho – titulares, e Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Leonardo Monteiro e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Marcus Vicente. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Maria Helena, Moacir Micheletto, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Robson Tuma e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Vanessa Grazziotin, Walter Pinheiro e Zé Geraldo – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 47ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Celso Mello, Proprietário da Empresa Arcos Brasil Ltda., em Aracruz/ES; e Srª Maria Jacy Almeida de Sousa, Proprietária da Empresa Horst John e Cia. Ltda., em Aracruz/ES. O Sr. Presidente convidou o Sr. Celso Mello para tomar assento à mesa, e, por se tratar de depoimento de testemunhas, solicitou à Srª. Maria Jacy Almeida de Sousa que se encaminhasse à secretaria da CPI, aguardando o momento do seu depoimento. O Presidente solicitou ao Sr. Celso Mello que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Deputada Thelma de Oliveira, que solicitou documentos ao depoente, estipulando o prazo de 7 (sete dias) para que os enviassem a CPI), Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Josué Bengtson, que assumiu a presidência e solicitou documentação relativa a laudos de vistoria realizada pelo IBAMA, disponibilizando o prazo de 7 (sete) dias para que os enviassem à CPI) e Marcus Vicente. O Dep. Hamilton Casara assume a presidência e convida a Srª Maria Jacy Almeida de Sousa para tomar assento à mesa, e solicitou que prestasse juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Coronel Alves), Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Hamilton Casara). O Dep. Antonio Carlos Mendes Thame reassume a presidência dos trabalhos. B) Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 153/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento perante esta CPI, como testemunhas, as seguintes pessoas: Sr. Valdeci José Siqueira Ribeiro, sócio-Proprietário da Archets Brasil Instrumentos Musicais Ltda., em Guaraná, Aracruz/ES; Sr. Luiz Gonzaga Batista, Proprietário da Brasil Imperial Comércio de Madeiras Ltda., em Eunápolis/BA; Sr. Paulo Soares Buzatto, Proprietário da P.S. Buzatto, em Jacupemba/ES; e Sr. Fernando Rockembach, Proprietário da Serraria Luferpero, em Guaraná, Aracruz/ES". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 154/05 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita à SOS FAUNA informações sobre o tráfico de animais". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 155/05 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita à RENCTAS informações sobre o tráfico de animais". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente solicitou ao Dep. Hamilton Casara que assumisse a presidência, para apresentar requerimento de sua autoria. 4) – REQUERIMENTO Nº 152/05 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a realização de diligências no Estado de São Paulo". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x-x-x-x-