COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 47ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2005

Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Thelma de Oliveira. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente, Josué Bengtson – Vice-Presidente, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Max Rosenmann e Miguel de Souza– suplentes. Compareceram também os Deputados Marcus Vicente e Feu Rosa. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Maria Helena, Moacir Micheletto, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado – titulares, e Badu Picanço, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo – suplentes. ABERTURA: A Srª. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 45ª e 46ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: A Srª. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Dan Érico Lobão – Servidor da CEPLAC/MAPA, em Itabuna, no Estado da Bahia; e Sr. Marco Antônio Raposo Nascimento – Presidente da Associação Brasileira de Archetários – ABA, em Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo. A Srª. Presidente convidou o Sr. Dan Érico Lobão para tomar assento à mesa, e, por se tratar de depoimento de testemunhas, solicitou ao Sr. Marco Antônio Raposo Nascimento que se encaminhasse à secretaria da CPI, aguardando o momento do seu depoimento. O Dep. Sarney Filho assumiu a presidência dos trabalhos e solicitou ao Sr. Dan Érico Lobão que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Sarney Filho, que solicitou ao depoente enviar a CPI respostas das perguntas feitas e não respondidas, no prazo de 7 (sete) dias). O Sr. Presidente convidou o Sr. Marco Antônio Raposo Nascimento para tomar assento à mesa, e solicitou que prestasse juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Tendo declinado do tempo concedido, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Sarney Filho, que solicitou ao depoente enviar à CPI respostas das perguntas feitas e não respondidas na reunião, num prazo de 7 dias). O Dep. Josué Bengston assumiu a presidência dos trabalhos e deliberou o requerimento constante da pauta. Apreciação de requerimento: 1) – REQUERIMENTO Nº 151/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a realização de diligência no Estado do Maranhão". O autor usou da palavra para retirar a parte final do último parágrafo do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração proposta pelo autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-