Às quinze horas e quinze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto – Vice-Presidente, Dr. Rosinha, Neyde Aparecida, Zico Bronzeado, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Dr. Francisco Gonçalves, Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves e Maria Helena – titulares, e Zé Geraldo, Thelma de Oliveira, Arnaldo Faria de Sá, Pastor Reinaldo, Miguel de Souza, Fernando Coruja e Dr. Rodolfo Pereira – suplentes. O Dep. Josué Bengtson apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Gervásio Oliveira, Leandro Vilela, Robson Tuma, Benedito de Lira, Francisco Garcia, Nilson Pinto, João Carlos Bacelar, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Roberto Balestra (licenciado), Badu Picanço, Vanessa Grazziotin, Edson Duarte e Fernando Gabeira – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 45ª reunião, que não foram aprovadas. O Dep. Dr. Rosinha manifestou-se no sentido de anular a votação dos requerimentos da reunião anterior. Discutiram o assunto os Deputados Coronel Alves, Zé Geraldo, Hamilton Casara, Neyde Aparecida e Arnaldo Faria de Sá, que requereu verificação de votação. O Sr. Presidente respondeu ao Dep. Dr. Rosinha, informando da impossibilidade de seu pedido, por se tratar de matéria vencida e negou o pedido do Dep. Arnaldo Faria de Sá, informando que só é possível a solicitação para dúvidas quanto ao resultado de votações de proposições. Informou também que a Ata é um registro do acontecido na reunião anterior e, portanto, não pode ser rejeitada. Somente pode ocorrer revisão da redação. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Otávio Nolasco de Farias – Proprietário da Fazenda Serra Branca, no Raso da Catarina, Estado da Bahia e Sr. Amauri de Oliveira Nunes – ex-Associado da Amazon Conservation Team – ACT, em Canarana, no Estado de Mato Grosso. O Sr. Presidente convidou o Sr. Amauri de Oliveira Nunes para tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, solicitou que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Tendo declinado do tempo concedido, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelos Dep. Hamilton Casara), Dr. Rosinha (que solicitou ao depoente disponibilizar o extrato bancário do período em que trabalhou para a ACT. O depoente acatou a solicitação.), Hamilton Casara, Zé Geraldo, Dr. Francisco Gonçalves, Maria Helena e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha, que assumiu a presidência, e suspendeu a sessão às dezessete horas e sete minutos). O Dep. Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência dos trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos, e na seqüência convidou o Sr. Otávio Nolasco de Farias a tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, solicitou que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Dep. Hamilton Casara). O requerimento constante da ordem do dia não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x