Às onze horas e dezoito minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Júnior Betão e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Perpétua Almeida e Zé Geraldo - Titulares; Asdrubal Bentes, Gervásio Oliveira e Hamilton Casara - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Átila Lins, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Fernando Gonçalves, Janete Capiberibe, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer sejam enviados convites ao Prof. Geraldo Lúcio Tiago Filho, Secretário Executivo do CERPCH - Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas e, ao Dr. José Henriques Gabetta, Diretor da RENOVE - Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis, para participarem de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, afim de prestarem importantes informações e esclarecimentos sobre a solução para viabilização da Micro Central Hidrelétrica Tiriós, localizada no interior dos limites da Terra Indígena Parque do Tumucumaque". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/05 - dos Srs. Gervásio Oliveira e Hamilton Casara - que "requer a realização de audiência pública para debater a produção de biocombustíveis na Amazônia" APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Severiano Alves - que "solicita seja realizada Audiência Pública para tratar sobre as queimadas no Acre". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa Luz Para Todos". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 96/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater as ações do Projeto Tipitamba, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 97/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o envio de Indicação, em anexo, ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, solicitando providências em relação ao pagamento do seguro-defeso para os pescadores dos municípios do estado do Amazonas e outras providências". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Minas e Energia; do Presidente da PETROBRÁS; do Presidente da ELETROBRÁS; do Presidente do IBAMA e do Diretor-Geral da ANEEL, objetivando colher informações sobre a Implantação do gasoduto Urucu-Porto Velho ". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Souza, em 24/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 279". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção" RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.097/01 - do Senado Federal - Senador Sebastião Rocha - que "convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/98 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco". (Apensado: PDC 384/2003) RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.652/05 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo Zona Franca de Manaus por Amazônia Ocidental ". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO LUPERCIO RAMOS 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.739/05 - da Sra. Janete Capiberibe - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart .)" RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.