Às quinze horas e nove minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público", no Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho - Presidente; Ademir Camilo, Daniel Almeida e Luiz Carreira - Vice-Presidentes; Walter Pinheiro - Relator; Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Domiciano Cabral, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Jorge Alberto, José Pimentel, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Fernandes, Rafael Guerra, Sebastião Madeira e Teté Bezerra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, Leandro Vilela, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Carlos Mota, Dr. Ribamar Alves, Edson Duarte, Fernando de Fabinho, Henrique Fontana, Jackson Barreto, Marcelo Barbieri, Mário Heringer, Mário Negromonte, Pedro Corrêa, Robério Nunes e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 16 de agosto de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Daniel Almeida. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Walter Pinheiro, à Proposta de Emenda à Constituição nº 7-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator para que apresentasse o seu Parecer. Com a palavra, o Sr. Relator procedeu à leitura do seu Parecer e do Substitutivo oferecido, findo o qual comunicou ao Plenário o seu voto pela aprovação da PEC 7-A, de 2003, nos termos do Substitutivo já lido. Em discussão, inscreveram-se para debater a matéria, pela ordem, os deputados Maurício Rands, Jorge Gomes, Daniel Almeida, Terezinha Fernandes, Geraldo Resende, Celcita Pinheiro e Fátima Bezerra. Traçados pela Presidente os esclarecimentos aplicáveis à discussão da matéria, o deputado Maurício Rands, autor da PEC, fez uso da palavra. A deputada Terezinha Fernandes sugeriu aos inscritos para o debate, com vistas a dar celeridade ao rito processual e em razão do consenso em torno da matéria, que abrissem mão das suas inscrições e se passasse de imediato à votação da matéria. A Sra. Presidente submeteu à deliberação do Plenário a sugestão oferecida, que foi aprovada pelos presentes. Encerrada a discussão, passou-se, portanto ao processo de votação da PEC 7-A/03. Não havendo quem quisesse encaminhar ou orientar a matéria, a PEC foi submetida a votação e aprovada pela unanimidade dos presentes. Participaram da votação os Deputados Ademir Camilo, Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Celcita Pinheiro, Daniel Almeida, Domiciano Cabral, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Pimentel, Leandro Vilela, Luiz Carreira, Maurício Rands, Neyde Aparecida, Pedro Fernandes, Rafael Guerra, Sebastião Madeira, Terezinha Fernandes, Teté Bezerra e Walter Pinheiro. Os deputados Terezinha Fernandes, Jorge Gomes, Daniel Almeida, Luiz Carreira, Geraldo Resende, Fátima Bezerra, Celcita Pinheiro e Walter Pinheiro fizeram suas considerações acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão no decorrer dos seus trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e doze minutos a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes agradecendo a presença e a participação de todos os membros na consecução dos objetivos da Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Almerinda de Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.