Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente,  no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Max Rosenmann e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Alberto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Carlos Willian, Edson Duarte e Kelly Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e lembrou aos senhores membros que conforme ofício encaminhado aos Gabinetes, a Secretaria da Comissão já estava recebendo as propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para 2006 para serem analisadas na próxima reunião deliberativa da Comissão. I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES: O Presidente colocou à apreciação as Atas da 35ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 26/10/2005; e da 36ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada  em 27/10/2005. deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Jorge Pinheiro, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/05 - dos Srs. Luiz Alberto e César Medeiros - que "solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no Extremo Sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". Encaminhou a votação o Deputado Luiz Alberto. Debateu a matéria o Deputado Luiz Carreira. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DESIGNOU OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, COORDENADOR, CÉSAR MEDEIROS, RELATOR, CÉZAR SILVESTRI, EDSON DUARTE E SARNEY FILHO PARA COMPOREM O GRUPO. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/05 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o caso da contaminação ocorrida no município de Paulínia-SP em virtude de atividades da empresa Shell Brasil Ltda". Encaminhou a votação o Deputado Luciano Zica. Debateram a matéria os Deputados Luiz Carreira e Jorge Pinheiro. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DESIGNOU OS DEPUTADOS LUCIANO ZICA, ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, FERNANDO GABEIRA E JORGE PINHEIRO PARA COMPOREM O GRUPO. 3 - REQUERIMENTO Nº 154/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para tratar de graves denúncias sobre envenenamento de trabalhadores e familiares por agrotóxicos, no Estado do Piauí". Encaminhou a votação o autor. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, DRA. TATIANA CHAVEZ B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo.  Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado contrário ao projeto em 09/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.789/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado César Medeiros, em 19/10/2005. o Deputado César Medeiros apresentou voto em separado contrário ao projeto, em 09/11/2005. O Deputado César Medeiros leu o voto em separado. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Presidente passou à votação. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CÉSAR MEDEIROS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS PELA REJEIÇÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.241/05 - do Sr. Carlos Willian - que "dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.358/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Parque Nacional " Ângelo Kretan" no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN. PARECER: pela rejeição. O Presidente colocou em votação requerimento de autoria do autor solicitando a retirada de pauta do projeto. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.683/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, e dá outras providências". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela rejeição. O Deputado César Medeiros leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar O Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.