Às doze horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Almir Sá, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Gervásio Oliveira, João Grandão, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Guilherme Menezes e Pedro Chaves. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Alexandre Maia, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Batata, Carlos Dunga, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Lyra, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Wellington Fagundes e Wilson Cignachi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Quadragésima Reunião Ordinária. Logo após, o Deputado Francisco Turra solicitou a dispensa da leitura das atas. Submetido à votação o requerimento foi aprovado unanimemente. Ato contínuo, o Deputado João Grandão requereu a verificação de votação. Prosseguindo, o Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, às doze horas e quarenta e dois minutos, para verificar a possibilidade de acordo entre os Líderes. Reaberta e sessão às doze horas e quarenta e cinco minutos, o Deputado João Grandão retirou o pedido de verificação de votação e o Presidente anunciou a apreciação dos itens consensuais, a saber: as atas, as propostas de emendas ao Orçamento – 2006; e os itens nºs 03, 09 e 10 constantes desta Pauta. Continuando, o Presidente submeteu à discussão e votação as atas da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Quadragésima Reunião Ordinária, tendo sido aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta. Tendo em vista a aprovação do Parecer Preliminar ao Orçamento – 2006 (Projeto de Lei nº 40/2005-CN), na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, em dez de novembro próximo passado, o Presidente apresentou as cinco emendas a serem apreciadas por esta Comissão, a saber: A) Discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento – 2006: 1 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO: Valor de R$ 280.000.000,00; GND 3 Outras Despesas correntes – 40 Transferência a Municípios ;GND 4 Investimentos 40 Transferência a Municípios; (com destinação de recursos para apoio à fruticultura nacional, que deve ser incluído na justificação. Sugestão do Dep. Afonso Hamm); 2 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA: Valor de R$ 200.000.000,00; GND 4 Investimentos - 40 Transferência a Municípios; 3 – PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO (EMBRAPA): Valor de R$ 120.000.000,00; GND 3 – Outras despesas correntes – 90 – Aplic. Diretas – R$ 30.000.000,00; GND 3 – Outras despesas correntes – 30 – Estados R$18.000.000,00; GND 3 – Outras despesas correntes – 40 – Municípios R$12.000.000,00; GND 4 – Investimentos 90 – Aplic. Diretas R$30.000.000,00 GND 4 – Investimentos 30 – Estados R$18.000.000,00; GND 4 – Investimentos 40 – Municípios R$12.000.000,00; 4 – PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA BOVIDEOCULTURA: Valor de R$ 200.000.000,00; GND 3 Outras despesas correntes – 90 Aplicações diretas; GND 4 Investimentos 90 Aplicações diretas; 5 - FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES (MDA): Valor de R$100.000.000,00; 3330 – Custeio/Estado R$ 25.000.000,00; 4430 – Investimento/Estado R$ 25.000.000,00; 3350 – Custeio/ONGs R$ 50.000.000,00 (com destinação de recursos para treinamentos de trabalhadores rurais, que deve ser incluído na justificação). Submetidas à discussão e votação, as cinco emendas foram aprovadas unanimemente; B) Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 405/05 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Ponta Porã – MS". Não deliberado; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005. Não deliberado; 3) PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Almir Sá, em 05/10/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 4) PROJETO DE LEI Nº 6.921/02 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004. Não deliberado; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005). RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004. Não deliberado; 7) PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. Não deliberado; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005. O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005. Aprovado o requerimento do Deputado João Grandão, Líder do PT, que solicita adiamento da votação por 3 sessões, em 17/08/2005. Não deliberado; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.191/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964". (Apensado: PL 5656/2005). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5656/2005, apensado, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, o Deputado João Grandão retirou os cinco destaques apresentados ao projeto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.737/05 - do Sr. Feu Rosa - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela aprovação, com três emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente designou o Deputado Zonta, conforme acordo entre os líderes, para ler o parecer do relator. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 19/10/2005. O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 01/11/2005. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária Audiência Pública, dia vinte e dois de novembro do corrente, quarta-feira, neste Plenário, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxx