Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 5, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro e Fátima Bezerra - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Gastão Vieira, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Marcos Abramo, Professora Raquel Teixeira, Vilmar Rocha e Waldemir Moka - Titulares; Carlos Nader, César Bandeira, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiza Erundina e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Lincoln Portela, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo. Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dez de novembro de dois mil e cinco. A Deputada Professora Raquel Teixeira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício do Deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), que encaminha moção de apelo de autoria da Vereadora Heleni de Paiva, da Câmara Municipal de Santo André/SP, acerca da inclusão das creches no Fundeb, para análise desse pleito por esta comissão; 2. Ofício de nº 339/2005, do Deputado Milton Monti, que justifica a sua ausência na presente reunião; 3. Ofício nº 462/2005, do Sr. Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando que não poderia comparecer à audiência pública agendada para a presente data, às 14h; 4. Ofício nº 789/MF, do Ministério da Fazenda, que informa a impossibilidade do Sr. Ministro Antônio Palocci comparecer à audiência pública agendada para a presenta data, às 14h. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Senador Cristovam Buarque, convidado para esta audiência, não poderá comparecer, pois se encontra em viagem ao exterior do país. Em relação ao convite feito pela segunda vez ao Presidente do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), para comparecer em audiência pública, o Senhor Presidente informou que o Deputado Antenor Naspolini trouxe a notícia de que o INEP não poderia, novamente, fazer se representar na presente reunião. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Palestrante: Sr. Paulo Renato Souza, ex-Ministro da Educação. Auxiliou a presidência dos trabalhos, a Deputada Celcita Pinheiro. Interpelaram o palestrante, os Deputados Gastão Vieira, Professora Raquel Teixeira, Luiza Erundina, Antenor Naspolini, Fátima Bezerra, Ivan Valente e Iara Bernardi. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente informou que o Sr. Ministro Antônio Palocci havia proposto o dia vinte e dois de novembro próximo para o seu comparecimento em audiência pública nesta Comissão e que tentaria incluir o Ministro Paulo Bernardo na mesma audiência. Dessa forma, a apreciação do Parecer seria adiada para os dias vinte e três e vinte e quatro.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião informal para amanhã, dia dezessete de novembro, às dez horas na sala de reuniões da Consultoria de Orçamento, e reunião ordinária para o dia vinte e dois de novembro, às quinze horas, no plenário nove, para audiência pública, com a presença do Sr. Ministro Antônio Palocci. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.