A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Edna Macedo e Darci Coelho,  pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 535/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Wilson Santiago - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Almir Moura, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Zenaldo Coutinho, Albérico Filho, Almeida de Jesus, André de Paula, Ary Kara, Átila Lira, Colbert Martins, Fernando Coruja, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Mendes de Jesus, José Pimentel, Luciano Zica, Mauro Benevides e Mussa Demes.

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2005.

               Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
           Presidente