Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Rogério Teófilo, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceu também o Deputado Medeiros, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Itamar Serpa, Jairo Carneiro, José Dirceu, Neiva Moreira, Renildo Calheiros, Ricardo Rique e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/05 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidada a Sra. Rosalía Arteaga Serrano , Secretária-Geral da OTCA, para apresentar o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a situação atual do Parlamento da Amazônia - PARLAMAZ ". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 155/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PLN 40/2005, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, com a presença do Relator Geral do PLOA 2006, Deputado Carlito Merss, e dos Relatores Setoriais, Senadora Lúcia Vânia e Deputado Amauri Gasques". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 156/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que "convida o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo no que diz respeito às relações internacionais". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 620/04 - do Poder Executivo - (AV 1167/2004) - que "submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 160/05 - do Poder Executivo - (AV 289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 438/05 - do Poder Executivo - (AV 696/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 453/05 - do Poder Executivo - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/05 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação deste, requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005. Discutiram a proposição os Deputados André Zacharow, Nilson Mourão e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, PELA REJEIÇÃO. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005.  REJEITADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP). PARECER VENCEDOR, DO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FEU ROSA, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.128/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o caput do artigo 1.º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercado seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005. O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 18/10/2005. Discutiram a proposição os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Nilson Mourão, Antonio Carlos Pannunzio, André Costa e Marcondes Gadelha.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILSON MOURÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005) RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Presidente passou a Palavra ao Deputado Feu Rosa para relatar a recente viagem a Israel, onde o mesmo teceu importantes considerações, como o fortalecimento das relações diplomáticas Brasil-Israel. Em seguida, o Deputado Marcondes Gadelha leu a carta que lhe fora encaminhada pelo Presidente da Haverim, cosiderando a viagem do Deputado Feu Rosa a Israel muito importante para o avanço da diplomacia brasileira. O Presidente enalteceu o propósito do Deputado Feu Rosa ao empreender esta viagem e o cumprimentou pela iniciativa, onde superou dificuldades administrativas e pessoais para alcançar o objetivo desta. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 33 minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.