CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que " Requer a tramitação conjunta das Mensagens no. 285, de 2005, e no. 544, de 2005"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação.
Adiada a discussão, em 07/07/2004.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.650/05 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta parágrafos aos artigos 430 e 443, Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.