Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 220/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que " Requer que seja realizado por esta Comissão de Educação e Cultura, Seminário para debater o Projeto de regulamentação do Estatuto do Artesão que tramita nesta casa de leis".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4785/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.997/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Nacional.""
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 5032/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5032/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.527/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/05 - do Sr. Paulo Afonso - que "dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina". (Apensados: PL 5227/2005 e PL 5482/2005)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.828/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.649/04 - do Sr. Josias Quintal - que "institui o dia 10 de maio como o Dia do Policial Brasileiro".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.343/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais.""
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.540/05 - do Sr. Ary Kara - que "institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia". (Apensado: PL 5777/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5777/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.550/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELAINE COSTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.733/05 - do Sr. Ivo José - que "institui o Dia Nacional do Silvicultor a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro".
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela aprovação.