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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinquënta e sete minutos, no Plenário 06, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Neucimar Fraga e Josias Quintal - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha e Paulo Baltazar - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença do convidado, Dr. Carlos Tadeu Tasso, Delegado da Polícia Federal, Chefe da Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo e ao Superintendente por liberá-lo para estar presente nesta reunião de audiência pública e prestar essa prestimosa colaboração a esta CPI. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o Senhor Carlos Tadeu Tasso a tomar assento à Mesa e deixou a palavra franqueada a ele pelo tempo que desejasse para que fizesse uma exposição das Operações: CHUMBO GROSSO II, a qual estão envolvidos Antônio Argemiro Maia e Vitório Feriotti Junior , presos em flagrante pela Polícia Federal do Estado de São Paulo e apreendidos com aproximadamente 80 armas de diversos calibres, munições e acessórios, inclusive de uso restrito, sem amparo legal; CHUMBO GROSSO III, onde Ricardo Castilho de Moraes Herrera foi preso, apreendido com cartuchos de diversos calibres, inclusive restritos e que serão ouvidos nesta reunião de audiência pública. Após a exposição do depoente fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente e Luiz Couto. O Presidente dispensou a testemunha, agradeceu a Polícia Federal pelo auxílio dado a esta CPI e convidou o Senhor Vitório Feriotti Junior a tomar assento à Mesa e solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator e Luiz Couto. Dando seguimento à reunião, o Presidente dispensou a testemunha e chamou o Senhor Antônio Argemiro Maia a tomar assento à Mesa. Antes de dar início à exposição do depoente, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 43ª reunião, realizada no dia 27 de outubro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Luiz Couto perguntou ao depoente se ele queria falar em sessão reservada, não concordando com a proposta, deu-se continuidade a reunião pública. O depoente prestou juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal. Após sua exposição fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente – que solicitou ao Deputado Luiz Couto que fizesse requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Antônio Argemiro Maia, Vitório Feriotti Junior e Ricardo Castilho de Moraes Herrera. Fizeram uso da palavra também Paulo Pimenta – Relator e Luiz Couto. Em seguida, convidou o último depoente, o Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera a tomar assento à Mesa. O depoente prestou juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e após sua exposição fizeram uso da palavra para inquirição o Deputados Moroni Torgan – Presidente – que solicitou novamente à Assessoria da Comissão a quebra de sigilo dos depoentes convocados e dos donos das lojas citadas, especialmente a do Toninho, a Deputada Laura Carneiro e os Deputados Neucimar Fraga e Jovino Cândido. Às quinze horas e vinte e três minutos a Deputada Laura Carneiro assumiu a presidência e suspendeu a sessão por três minutos. Em seguida reabriu a sessão dando a palavra ao Deputado Moroni Torgan. Às quinze horas e quarenta minutos o Deputado Neucimar Fraga assumiu a presidência, agradeceu a presença de todos e à Polícia Federal por estar colaborando com os trabalhos da CPI. Às quinze horas e cinquenta e dois minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 24 de novembro, quinta-feira, às dez horas, para ouvir os Senhores Jair de Oliveira (Operação SERRALUZ/RS) e Marcelo Fetter (Operação SERRALUZ-NÓIA/RS). O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.