A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.964/2005, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Jonival Lucas Junior.

O parecer do Deputado Robério Nunes passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, Max Rosenmann e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 17 de agosto de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Presidente