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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de novembro de 2005.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dez de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ivo José - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, César Medeiros, José Militão, Júlio Cesar, Luciano Zica, Max Rosenmann, Orlando Desconsi e Selma Schons - Titulares; Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Leonardo Monteiro, Luiz Antonio Fleury e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Benjamin Maranhão, Betinho Rosado, Cezar Silvestri, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jamil Murad, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, Jovair Arantes, Leonardo Mattos, Marcos Abramo, Mário Heringer, Mário Negromonte, Nelson Trad, Neuton Lima, Pedro Chaves, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores abaixo relacionados, para debater a importação de pneus usados". ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |