52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA,

realizada em 10 de novembro de 2005.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles – Presidente, Eduardo Sciarra e Selma Schons – Vice-Presidentes, e Luiz Carlos Hauly – Relator, Ademir Camilo, Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Coruja, Gerson Gabrielli, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Nazareno Fonteles, Pedro Corrêa, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli - titulares; Fernando de Fabinho, Jorge Gomes, Jovino Cândido e Silvio Torres - suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Enivaldo Ribeiro, Gilberto Nascimento, Iara Bernardi e Jamil Murad, como não-membros. Estavam presentes representantes do SEBRAE nacional e estaduais, da Frente Empresarial pela Lei das Micro e Pequenas Empresas, de Federações e Sindicatos das Indústrias de alguns estados, bem como de Deputados Estaduais de Assembléias Legislativas. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Costa Ferreira, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Francisco Dornelles, Giacobo, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Reginaldo Lopes, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Vignatti, Vittorio Medioli, Wilson Santiago e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 9 de novembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública com o Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. O Sr. Milton Bogus - Diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da FIESP, assessorou o Sr. Paulo Skaf. O expositor defendeu o estímulo ao empreendorismo, o que se dará, segundo ele, com a aprovação da PLP 210/2004, do Poder Executivo, com as adições realizadas pelo relator e baseadas no anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Disse esperar que o texto a ser aprovado pela Comissão combata a informalidade e a burocracia. Fizeram parte da mesa os Senhores Albérico Mascarenhas, Secretário da Fazenda da Bahia, Deputado Federal Gerson Gabrielli, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa, José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços – CONEMPEC, Deputado Estadual Vanderlei Macrís, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de São Paulo. Debateram a matéria os Deputados Pedro Corrêa (autor do Requerimento de audiência pública com o Presidente da FIESP) Luiz Carreira, Fernando de Fabinho, Afonso Hamm, Luiz Carlos Hauly, Jamil Murad, José Pimentel, Gerson Gabrielli, Gonzaga Mota, Walter Barelli, José Militão e Antonio Carlos Panunzio. O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, esteve presente à reunião, momento em que reafirmou o compromisso de votar ainda neste mês o projeto sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em seguida, recebeu das mãos do Presidente da FIESP moção de apoio à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, subscrita por cem mil assinaturas representando diversos segmentos de São Paulo. O Presidente da Comissão, Deputado Carlos Melles, também entregou documento de apoio assinado por mais de quatrocentos parlamentares. E, finalmente, o Deputado Vanderlei Macrís entregou o documento “Eu apóio a Lei Geral”, subscrito por 94 deputados estaduais (São Paulo). Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para as 14h30 do dia 16 de novembro, quarta-feira, destinada à apreciação do parecer do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles _________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.