A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.927-A/2001, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iara Bernardi. Os Deputados Inaldo Leitão, Bosco Costa, Edna Macedo e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Wilson Santiago - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Almir Moura, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Zenaldo Coutinho, Albérico Filho, Almeida de Jesus, André de Paula, Ary Kara, Átila Lira, Colbert Martins, Fernando Coruja, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Mendes de Jesus, José Pimentel, Luciano Zica, Mauro Benevides e Mussa Demes.

   Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2005.

                        Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
                 Presidente