Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Neyde Aparecida e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia nove de novembro de dois mil e cinco. A Deputada Alice Portugal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de Ofício da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar, que indica o Sr. Vital Didonet, membro do Conselho Consultivo deste órgão, para representar a instituição na presente reunião de audiência pública. O Deputado Antenor Naspolini questionou a ausência de representante do INEP, na presente reunião. O Senhor Presidente informou que o INEP, por meio de Ofício, havia justificado a impossibilidade de se fazer representar na presente audiência. O Deputado Antenor Naspolini solicitou ao Presidente que a referida instituição fosse novamente convidada para audiência pública. O Senhor Presidente informou que o INEP irá ser reconvidado para a próxima audiência.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Palestrantes: Sra. Ângela Barreto, Membro do Comitê Diretivo do MIEIB - Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil; Sr. Amarildo Baesso, Vice-Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sr. Vital Didonet, Membro do Comitê Consultivo da OMEP/Brasil - Confederação Brasileira da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar. Auxiliaram na presidência dos trabalhos, os Deputados e Deputadas Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago e Lobbe Netto. Interpelaram os palestrantes, os Deputados e Deputadas Iara Bernardi, Átila Lira, Gastão Vieira, Lobbe Netto, Professora Raquel Teixeira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago.  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - da Sra. Deputada Professora Raquel Teixeira e outros - que "solicita a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 536-A, de 1997, convide o senhor Paulo Renato de Souza, Ministro de Educação da gestão anterior, a comparecer esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o FUNDEB". A Deputada Professora Raquel Teixeira encaminhou a votação, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Deputado Ivan Valente e da Sra. Deputada Luiza Erundina - que "requerem a convocação do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão". A Deputada Luiza Erundina encaminhou a votação, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, contra o voto da Deputada Maria do Rosário. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Deputado Severiano Alves - que "solicita seja convidado o Sr. Senador Cristovam Buarque, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a PEC 536-A/97 e apensos". Em votação, o Requerimento foi APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para realização de audiência pública, na próxima quarta-feira, dia dezesseis, às dez horas, no plenário cinco; reunião extraordinária para a realização de audiência pública, às quatorze horas, no plenário doze; e reunião ordinária, no dia dessezete, às quatorze horas, para a leitura, discussão e votação do Parecer da Relatora.  E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.