Às dez horas e cinquenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos, nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Fernando de Fabinho - Vice-Presidente; Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Reinaldo Betão e Rubens Otoni - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Giacobo, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Melles, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Ildeu Araujo, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reginaldo Lopes, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Décima Nona e Vigésima reuniões, realizadas nos dias 5 e 19 de outubro de 2005, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "requer, nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.775/03". APROVADO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Ministra-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, a fim de apresentar o quadro dos programas de investimentos em infra-estrutura". Discutiram a matéria os Deputado Edson Ezequiel e Delfim Netto.  APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 41/05 - d o Sr. Lupércio Ramos - que "propõe a realização do 1º Seminário e Treinamento sobre Técnicas de Combate à Pirataria, no Estado do Amazonas, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, Frente Parlamentar de Combate a Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate a Pirataria e o Forún Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Legalidade". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 42/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 43/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe a indicação de representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos, no dia 25 de novembro do ano corrente, em Foz do Iguaçu".  O Deputado Reinaldo Betão encaminhou a matéria. APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 534/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o voto.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.805/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "define "pequeno empresário", institui o "empresário individual de responsabilidade limitada" e estabelece normas para o tratamento favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal, e 970 e 1.179, § 2°, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 7296/2002, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 05/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.334/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências." RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Relator fez a leitura do voto. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Fernando de Fabinho assumiu a presidência, nos termos do art. 40 do Regimento Interno. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados". RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/09/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 04/10/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. DELFIM NETTO (PMDB-SP), DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. O Deputado Osório Adriano agradeceu o apoio do Deputado Jorge Boeira na deliberação da matéria.  15 - PROJETO DE LEI Nº 5.585/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Leo Alcântara assumiu a condução dos trabalhos. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004) RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação deste, dos PL's 3886/2004 e 4008/2004, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004. O Deputado Fernando de Fabinho fez a leitura do voto e o encaminhamento da matéria.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.542/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.632/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.675/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nos termos do art. 46, § 1º, do Regimento Interno, o Presidente em exercício, Deputado Leo Alcântara, encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e seis minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.