52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2005.

As quinze horas e um minuto do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar no 123, de 2004, que "regulamenta o paragrafo unico do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituicao Federal e da outras providencias", no Plenario 01 do Anexo II da Camara dos Deputados, com a presenca dos Deputados Carlos Melles - Presidente; Eduardo Sciarra e Selma Schons - Vice-Presidentes; Luiz Carlos Hauly - Relator; Gerson Gabrielli, José Pimentel, Max Rosenmann e Walter Barelli - titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Afonso Hamm, Armando Monteiro, Arnaldo Faria de Sa, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Costa Ferreira, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Giacobo, Jose Militao, Luiz Carreira, Miguel de Souza, Nazareno Fonteles, Pedro Correa, Reginaldo Lopes, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Vanessa Grazziotin, Vignatti, Vittorio Medioli, Wilson Santiago e Ze Gerardo. ABERTURA: Havendo numero regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 8 de novembro de 2005. Em votacao, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Sr. Maurício Laval Pina de Souza Mugnaini - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) e Luigi Nese - Confederacao Nacional de Servicos (CNS). Convidado pela Comissão a participar do debate, o Sr. Ricardo Kurtz - Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Servicos de Informática (ASSESPRO NACIONAL) não compareceu. Antes de conceder a palavra aos expositores, o Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem observados durante o debate. Iniciadas as exposições, falaram os presidentes da CNS, que apresentou quadro comparativo da carga tributária entre os setores da economia e reclamou tratamento tributário equânime entre os setores; e da FENAINFO, que sugeriu alterações pontuais ao anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e redução da carga tributária atualmente existente. Discutiram a matéria os deputados Gerson Gabrielli, Max Rosenmann e Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião de audiência pública para as 10 horas do dia 10 de novembro, no plenário 10, com o Presidente da FIESP, Dr. Paulo Skaf. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Sr. Presidente pos termo a reunião. E, eu ________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.