Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Gilmar Machado, Luci Choinacki, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa, Nazareno Fonteles e Selma Schons - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente e Sérgio Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Marcos Abramo, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Professora Raquel Teixeira, Vilmar Rocha e Waldemir Moka. A Deputada Janete Capiberibe justificou sua ausência, por meio de Atestato Médico.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia oito de novembro de 2005. O Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a dispensa de sua leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego, que informa a impossibilidade do Sr. Ministro comparecer à presente reunião, e que não indicará representante de seu Ministério, por considerar o assunto não afeto a sua pasta; 2. Ofício da Deputada Professora Raquel Teixeira, que informa a realização de audiências, no Estado de Goiás, para debater o financiamento da educação básica, nas cidades de Luziânia, dia 8, Mineiros, dia 11, e Goiânia, dia 18 de novembro próximo. Os Deputados Antenor Naspolini e Celcita Pinheiro usaram da palavra, pela ordem, para comentar a ausência de representante do Ministério do Trabalho na presente audiência.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. O Senhor Presidente informou que o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, convidado para esta audiência, far-se-á representar pela Secretária Executiva do Ministério, devido a compromisso urgente e inadiável. Palestrantes: Sra. Márcia Helena de Carvalho Lopes, Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Interpelaram os palestrantes, os Senhores Deputados Iara Bernardi, Antenor Naspolini, Luiza Erundina, Ivan Valente, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa e Severiano Alves.  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 536-A, de 1997, convide o senhor Paulo Renato de Souza, Ministro de Educação da gestão anterior, a comparecer esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o FUNDEB". NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Ivan Valente - que "requerem a convocação do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão". NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária, para amanhã, dia dez de novembro, às dez horas, no plenário sete, para a realização de audiência pública e deliberação de Requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.