CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de novembro de 2005.

Às onze horas e nove minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; B. Sá, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, João Tota, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Romel Anizio e Salvador Zimbaldi - Titulares; Edinho Bez, Gerson Gabrielli, Ivo José, Josias Quintal, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Simão Sessim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Albérico Filho, Aracely de Paula, Dr. Heleno, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Renato Casagrande, Rose de Freitas e Tatico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:

 
 
A - Matéria sobre a Mesa:
1 - REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.111/2002, do Sr. Mendes Thame" APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.
2 - REQUERIMENTO Nº 321/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5369/2005, do Sr. Ivo José". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.
3 - REQUERIMENTO Nº 322/05 - do Sr. B. Sá - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.114/2000, do Sr. Mário Assad Júnior". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.
B - Requerimentos:
4 - REQUERIMENTO Nº 316/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada "Nova Lei do Gás", que regulará o mercado de gás natural no Brasil". NÃO DELIBERADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI Nº 5.703/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 145/2001) - que "altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.
 
 
 
 
 
 
ORDINÁRIA
6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO
7 - PROJETO DE LEI Nº 4.114/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs". RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.
8 - PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002) RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.
9 - PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 04/05/2005. NÃO DELIBERADO.
10 - PROJETO DE LEI Nº 5.183/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo" RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
11 - PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências" RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.
E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nicias Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.