Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Senhores Deputados Julio Lopes e Fábio Souto, com a presença dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Jorge Gomes, José Chaves, Mário Negromonte, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Silas Câmara, Terezinha Fernandes e Vitorassi – Suplentes. Compareceu também o Deputado Alex Canziani, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Colbert Martins e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente Deputado Julio Lopes declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 26 de outubro, tendo em vista a distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Senhor Deputado Custódio Mattos solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida o Presidente Deputado Julio Lopes iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 6220/2002, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004 (Apensados: PL 5760/2005 e PL 6020/2005)), PL 5894/2001, PL 5499/2001, PL 550/2003, PL 1001/2003, PL 2699/2003, PL 2454/2003 e PL 754/2003)RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 24. Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004. O Senhores Deputados Custódio Mattos e Jaime Martins sugeriram que o relator lesse o relatório e fossem adiadas a discussão e votação da matéria por duas sessões. O Sr. Deputado Fábio Souto apoiou as sugestões dadas. O Sr. Deputado Zezéu Ribeiro parabenizou o trabalho do Sr. Deputado Barbosa Neto na elaboração do parecer e propôs que fosse feita e leitura do parecer pelo relator e após se iniciasse um debate informal. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes submeteu à deliberação do Plenário a proposta de que fosse feita a leitura do parecer pelo relator e adiada a discussão e votação do projeto por duas sessões, retornando a pauta na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 23 de novembro. Como não houve objeção a proposta, em votação, foi aprovada. Neste momento o Sr. Deputado Inácio Arruda sugeriu que após a leitura do parecer a reunião se transformasse em audiência pública. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes fez alguns esclarecimentos e concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer, antes porém solicitou que o Sr. Deputado Fábio Souto que assumisse a direção dos trabalhos. O relator, Sr. Deputado Barbosa Neto fez a leitura do parecer e defendeu a sua aprovação. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto declarou encerrada a reunião, em virtude da aprovação unânime pelo Plenário da proposta de adiamento da discussão e votação do referido projeto por duas sessões, às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, ______________________Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Fábio Souto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x