Às dez horas e trinta e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Almir Moura, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Alex Canziani, Almeida de Jesus, André de Paula, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lira, Badu Picanço, Celso Russomanno, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Fontes, José Pimentel, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Alberto, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Moraes Souza, Moroni Torgan, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Barros, Rubens Otoni e Sandes Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Mota, Cleonâncio Fonseca, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, João Almeida, João Leão, Juíza Denise Frossard, Luiz Piauhylino, Maria Lúcia Cardoso, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Robson Tuma, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima quinta reunião ordinária, realizada em oito de novembro. O Deputado José Divino requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondências do Deputado Mário Negromonte, Líder em exercício do PP, justificando a ausência dos Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Reginaldo Germano e Agnaldo Muniz à reunião de 1º de novembro. 2 – Correspondência do Deputado Henrique Fontana, Líder do PT, justificando a ausência do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh às reuniões de 27 de outubro e 1º de novembro em virtude de compromissos político-partidários no Estado de São Paulo. 3 – Correspondência do Fórum de Entidades Paranaenses pela Democracia manifestando apoio à Reforma Política de que trata a PEC 446/05. 4 – Correspondência da Câmara Municipal de Santa Catarina, encaminhando Moção de Apelo à aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. ORDEM DO DIA: 1 - CONSULTA Nº 9/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO)". RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), no sentido de que, apesar de não ter havido o trânsito em julgado do decisum do Tribunal Superior Eleitoral, seja ele cumprido imediatamente, marcando-se data para posse do Deputado Federal diplomado pela Justiça Eleitoral, ainda que assegurada a defesa do requerente. Em 04/10/2005, foi concedida vista conjunta aos Deputados Benedito de Lira, Darci Coelho, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e João Almeida. O Deputado Darci Coelho, Celso Russomano, e Benedito de Lira apresentaram voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados José Divino, Benedito de Lira, Wagner Lago, Ricardo Barros, Mendes Ribeiro Filho, Mussa Demes, Inaldo Leitão, Paulo Magalhães e Darci Coelho. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente suspendeu a discussão e encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.