Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Eduardo Paes, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; B. Sá, Eduardo Valverde, João Correia, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly e Marcelino Fraga - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Aníbal Gomes, Colombo, Elaine Costa, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Olavo Calheiros e Ronivon Santiago. ABERTURA:   Havendo número regimental, sob a presidência do Deputado Pastor Francisco Olímpio, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, foram declarados abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da vigésima-sexta reunião, realizada em  vinte e seis de outubro de dois mil e cinco. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício 1165/05 da Liderança do Partido Progressista, justificando a ausência do deputado Francisco Garcia, no dia 06 de outubro, em virtude de compromisso político-partidário.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/05 - do Senhor Simão Sessim - que "solicita seja formulado cinvite ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, para prestar esclarecimento sobre a reestruturação regimental do Instituto Nacional do Seguro Social". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Senhor Leonardo Mattos e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Senhor Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Senhor Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade". RELATOR: Deputado COLOMBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. VISTA AO DEPUTADO MAURO BENEVIDES. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Senhor Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/04 - do Senhor André Luiz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre denúncias de improbidade administrativa da atual gestão das Entidades Fecomércio, SESC e SENAC - RJ". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Senhor João Pizzolatti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas". RELATOR: Deputado COLOMBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do Senhor César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ELAINE COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 - do Senhor Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A". RELATOR: Deputado EDUARDO PAES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/05 - do Senhor César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 12 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. APROVADO O PARECER 13 - REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais  havendo a tratar às  onze horas e vinte e cinco  minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Francisco Olímpio______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputadosxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.