2 - REQUERIMENTO Nº 219/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a aprovação do I Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Cultura, o Sistema CNC/SESC/SENAC, o Sistema CNI/SENAI/SESI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objetivando a inclusão da Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI como entidade parceira". A Deputada Fátima Bezerra procedeu à defesa do requerimento. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.299/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 306/2004) - que "inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Roberto Magalhães. Parecer: pela aprovação. O Deputado Roberto Magalhães procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Álvaro Dias. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005) Relator: Deputado Antenor Naspolini. Parecer: pela aprovação deste e do apensado. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do relatório. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado assumiu a Presidência. A Deputada Fátima Bezerra pediu a palavra e registrou a presença do comando nacional de greve da FASUBRA, ANDES e SINASEF. A Deputada solicitou que esta Comissão intermediasse as negociações entre as entidades e o governo e informou aos membros que uma audiência com o Ministro de Estado da Educação, Senhor Fernando Haddad, foi marcada para hoje, dia nove de novembro, às dezessete horas, para tratar deste assunto. A Deputada Fátima Bezerra reiterou a importância da solução do impasse o mais breve possível e estendeu o pedido para que outros Parlamentares não-membros e os Senadores comparecessem na audiência. Ratificaram a fala da Deputada, os seguintes Parlamentares: Antenor Naspolini, Alice Portugal, Neyde Aparecida, Antônio Carlos Biffi, Iara Bernardi, Ivan Valente, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.209/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004) Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer Reformulado: pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado. O Deputado Álvaro Dias procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 3.312/04, item 7 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que 'dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências'" Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.736/05 - do Sr. Vieira Reis - que "dispõe sobre o acompanhamento pelos pais, via internet, das atividades escolares de seus filhos". Relator: Deputado Álvaro Dias. Parecer: pela rejeição. O Deputado Álvaro Dias procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A seguir, fizeram comentários a respeito do tema os Deputados Ivan Valente, Paulo Delgado, Maria do Rosário, Alice Portugal e Lobbe Neto. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 1.249/03, item 11 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi, em 05/10/2005. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências." Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 5.361/05, item 13 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências." (Apensado: PL 5032/2005) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do apensado. Retirado de pauta de ofício. A Deputada Nice Lobão apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 2.636/03, item 15 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI N 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. O Deputado Ricardo Izar apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 3.700/04, item 16 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. A Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 4.499/04, item 17 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.499/04 - do Sr. Carlos Nader - que "institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Deputada Alice Portugal solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria , nos termos regimentais. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria , nos termos regimentais. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. A Deputada Neyde Aparecida solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria , nos termos regimentais. O Deputado Neuton Lima apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 5.046/05, item 21 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/05 - da Sra. Ann Pontes - que "introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998". Relator: Deputado Álvaro Dias. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria , nos termos regimentais. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema". Relator: Deputado Álvaro Dias. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. Em consonância com o artigo 46, parágrafo 1º do Regimento Interno, às doze horas e nove minutos, o Presidente, Deputado Paulo Delgado, encerrou a reunião, antes convocando os senhores e senhoras Parlamentares para a próxima reunião ordinária deliberativa, a realizar-se dia 16 de novembro, às 10 horas, neste Plenário e para o Seminário Setorial de Cultura, a realizar-se de 11 a 13 de novembro, em Juiz de Fora/MG. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.