Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 1/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "Requer realização de audiência pública para discussão acerca da clonagem de animais e seres humanos."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.042/94 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o ato constante do decreto de 11 de novembro de 1994, que 'renova a concessão outorgada a radio alvorada de teixeira de freitas ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de caravelas, estado da bahia'."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep cesar bandeira, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

MENSAGEM Nº 1.655/98 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 254, de 04 de dezembro de 1998, que outorga permissão a empresa caracarai de comunicação ltda, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de caracaraí, estado de roraima."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: parecer favorável do relator, dep luiz piauhylino, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. SALVADOR ZIMBALDI - que "concede anistia para o crime que menciona." (Apensados: PL 3225/2000 e PL 4808/1998)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: parecer contrario do relator, dep luiz moreira.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

TVR Nº 35/00 - Executivo Federal - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da rádio difusora serra dos cristais ltda, a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de cristalina, estado de goias."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep rafael guerra.

TVR Nº 59/00 - Executivo Federal - (MSC 827/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 02 de junho de 2000, que outorga concessão a fundação nagib haickel, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de são luis, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: parecer favorável do relator, dep iris simões.

TVR Nº 62/00 - Executivo Federal - (MSC 832/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 142, de 25 de abril de 2000, que autoriza a radio comunitaria guarany fm a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitaria, na cidade de abaetetuba, estado do para."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: parecer favorável do relator, dep magno malta, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 72/00 - Executivo Federal - (MSC 832/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 160, de 12 de maio de 2000, que autoriza a associação comunitária vale do uatumã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de presidente figueiredo, estado do amazonas."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favorável do relator, dep césar bandeira, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 113/00 - Executivo Federal - (MSC 983/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 204, de 31 de maio de 2000, que autoriza a associação comunitária romiporã de espigão do oeste, para a preservação da cultura e o desenvolvimento social e artístico - acromeo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de espigão do oeste, estado de rondonia."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro canedo, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 120/00 - Executivo Federal - (MSC 983/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 211, de 31 de maio de 2000, que autoriza a associação cultural e comunitária amigos de treze tilias - sc a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de treze tilias, estado de santa catarina."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo magalhães, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 123/00 - Executivo Federal - (MSC 983/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 214, de 31 de maio de 2000, que autoriza a amazônia em defesa e proteção do meio ambiente - adepam, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de benjamim constant, estado do amazonas."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favorável do relator, dep hermes parcianello, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 128/00 - Executivo Federal - (MSC 1066/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 220, de 31 de maio de 2000, que autoriza a associação educacional, cultural e artística novo tempo - aecant, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de igaci, estado de alagoas."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pinheiro landim, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 165/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão outorgada à rádio educação rural ltda, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de primeiro de maio de 1993, na cidade de campo grande, estado do mato grosso do sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep luiz moreira, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 168/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à tv esplanada do paraná ltda, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 09 de julho de 1998, na cidade de ponta grossa, estado do paraná."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 185/00 - Executivo Federal - (MSC 1173/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 255, de 07 de junho de 2000, que autoriza a associação de mães de pirapemas a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de pirapemas, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep francistonio pinto.

TVR Nº 186/00 - Executivo Federal - (MSC 1173/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 256, de 07 de junho de 2000, que autoriza a associação comunitária centro educacional lar cristo rei - acelcr a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de borba, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: parecer favorável do relator, dep narcio rodrigues, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 241/00 - Executivo Federal - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 272, de 14 de junho de 2000, que autoriza a associação comunitária cultural e beneficente "heróis da retirada" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de guia lopes de laguna, estado do mato grosso do sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: parecer favoravel do relator, dep bispo wanderval.

TVR Nº 247/00 - Executivo Federal - (MSC 1251/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 444, de 14 de agosto de 2000, que outorga à fundação cultural e comunitária zagga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusividamente educativos, na cidade de nova serrana, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep hermes parcianello, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 248/00 - Executivo Federal - (MSC 1251/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da constante da portaria 445, de 14 de agosto de 2000, que outorga permissão à fundação sônia ivar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade do gama, distrito federal."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep luiz piauhylino, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 273/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 321, de 05 de julho de 2000, que autoriza a beneficência institucional básica integrada -" bibi", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de sanharó, estado de pernambuco."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favorável do relator, dep hermes parcianello, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 276/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 327, de 05 de julho de 2000, que autoriza a associação comunitária de comunicação e cultura de otacílio costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de otacílio costa, estado de santa catarina."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep hermes parcianello, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 278/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 329, de 05 de julho de 2000, que autoriza a associação comunitária rádio educativa alvorada fm a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de nova alvorada do sul, estado do mato grosso do sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: parecer favoravel do relator, dep iris simões, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 297/00 - Executivo Federal - (MSC 1359/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à fundação fernando eduardo lee, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de guarujá, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joão almeida.

TVR Nº 298/00 - Executivo Federal - (MSC 1359/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à universidade luterana do brasil, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos na cidade de porto alegre, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pinheiro landim, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 299/00 - Executivo Federal - (MSC 1359/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à fundação educativa de radiodifusão futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de são gonçalo, estado do rio e janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: parecer favorável do relator, dep luiz piauhylino.

TVR Nº 373/00 - Executivo Federal - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 412, de 31 de julho de 2000, que autoriza a associação cultural e comunitária prima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de monte mor, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep luiz piauhylino, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 388/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 426, de 03 de agosto de 2000, que outorga permissão a fundação educativa e cultural de coroatá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de coroatá, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: parecer favorável do relator, dep hermes parcianello, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 389/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 490, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a fundação cultural e comunitaria missões de vida de ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de ourinhos, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: parecer favoravel do relator, dep iris simões, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.

TVR Nº 391/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 583, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a fundação são francisco, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de pedra branca, estado do ceará."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.370/98 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a representação racial e etnica nos filmes e peças publicitarias veiculadas pelas emissoras de televisão." (Apensado: PL 2651/2000)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep luiza erundina, a este, ao pl. 2651/00, apensado, com substitutivo e pela aprovação da emenda 01, apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. JOSÉ CARLOS ELIAS - que "obriga os responsaveis por 'sites' provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteudo veiculado." (Apensado: PL 4426/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep luiz moreira, com emendas.
Vista conjunta concedida aos Deputados Dr. Hélio e Julio Semeghini.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/00 - DR EVILASIO - que "proibe a divulgação e cessão de dados e o envio de material de cunho comercial nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep salvador zimbaldi a este, com emendad contrario a emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.243/00 - do Sr. CLEMENTINO COELHO - que "modifica a redação do paragrafo primeiro, artigo 202 da lei 9472, de 06 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep moreira ferreira, com emenda.
Vista conjunta concedida aos Deputados Gilmar Machado e Oliveira Filho.

PROJETO DE LEI Nº 3.316/00 - do Sr. RUBENS FURLAN - que "dispõe sobre o serviço telefônico de atendimento ao usuário de serviços públicos."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose mendonça bezerra.