Às quinze horas e quatorze minutos do dia oito de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro e Fátima Bezerra - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Inaldo Leitão, Luiz Carreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Júlio Cesar, Luci Choinacki, Luiza Erundina, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Neyde Aparecida, Selma Schons e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alice Portugal, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Márcio Reinaldo Moreira, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Vilmar Rocha e Waldemir Moka. A Deputada Janete Capiberibe justificou sua ausência à presente reunião, por meio de atestado médico.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2005. O Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. O fício da liderança do PP, que indica o Deputado Gervásio Silva (PFL/SC) para assumir a vaga de suplente do PP; 2. Ofício do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, que encaminha abaixo-assinado dos participantes do "Seminário Nacional de educação básica das áreas de reforma agrária do mst", realizado em doze a dezesseis de setembro deste ano, relativo à votação da PEC 415, do FUNDEB; 3. Ofício do Conselho Municipal de Assistência Social, que encaminha moção a esta casa, para repudiar a exclusão da faixa etária das crianças de zero a três anos no FUNDEB; 4. Cópia de Atestado Médico da Deputada Janete Capiberibe, que justifica sua ausência às reuniões desta comissão, pelo período de trinta dias, a partir do dia primeiro deste mês; 5. Fax do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que comunica a impossibilidade de seu Presidente, Sr. Reynaldo Fernandes, de comparecer à reunião de Audiência Pública desta Comissão, agendada para o dia dez de novembro, bem como a impossibilidade de enviar representante em seu lugar; 6. Documento entitulado "Carta de Vitória", entregue pela Deputada Iara Bernardi, que expõe o resultado das discussões sobre educação infantil realizadas durante o II Simpósio de Educação Infantil da UFES e da XIX Reunião Nacional do MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, realizado em Vitória/ES, no dia sete de novembro passado. COMUNICAÇÕES: O Senhor Presidente informou que o prazo para recebimento de emendas à proposta em exame deverá se encerrar no próximo dia dez de novembro. Comunicou, ainda, ao colegiado, a sua participação em evento, realizado na cidade de Fortaleza/CE, no dia sete passado, organizado pelo Deputado Antenor Naspolini, para debater a proposta do FUNDEB. Participou, também, que outros eventos dessa natureza estarão sendo promovidos por deputados membros desta Comissão,  tais como em Salvador/BA, que se realizará no próximo dia onze, em Natal/RN, no dia 22, e no Estado de São Paulo, nas cidades de Sorocaba, Santos e Campinas, que serão oportunamente divulgados aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente propôs a inversão de pauta, a fim de votar o Requerimento constante na Ordem do Dia antes do início da Audiência Pública. Com a anuência do colegiado, passou-se ao item proposto: A - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes do Movimento Interfóruns da Educação Infantil (MIEI), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/Brasil (OMEP) e do Movimento de Mulheres para discutir a inclusão da educação infantil na PEC 415/2005". A Deputada Fátima Bezerra, subscritora do Requerimento, usou da palavra para encaminhar favoravelmente à votação da proposição. Manifestaram-se favoráveis os Deputados Maurício Quintella Lessa, Luiza Erundina e Iara Bernardi. Em votação, o Requerimento foi aprovado. B - Audiência Pública. O Senhor Presidente informou que os Senhores Ministros convidados, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Exmo. Sr. Antônio Palocci, Ministro da Fazenda, não poderão comparecer à presente reunião, motivo pelo qual se farão representar pelos presentes palestrantes. Palestrantes: Sra. Célia Corrêa, Secretária Adjunta da Secretaria de Orçamento Federal, representante do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Sr. Líscio Fábio de Brasil Camargo, Secretário Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, representante do Ministro da Fazenda. Interpelaram os oradores, as senhoras e senhores Deputados Iara Bernardi, Professora Raquel Teixeira, Ivan Valente, Luiza Erundina, Antenor Naspolini, Gastão Vieira, Maurício Quintella Lessa e Maria do Rosário.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia nove de novembro, às quatorze horas, no plenário dez, para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.