COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2005.

Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência, alternadamente, do Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente, e do Deputado Moreira Franco, relator do PL 5.507-A/05 na Comissão, e com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidente; Coriolano Sales, Fernando Coruja, João Magalhães, José Militão, José Pimentel, Max Rosenmann, Moreira Franco, Nazareno Fonteles e Vignatti (Titulares); Ademir Camilo, Eliseu Padilha, Geraldo Thadeu, Júlio Cesar, Nelson Bornier e Vadinho Baião (Suplentes). Compareceram também os não-membros Deputados Carlos Mota e Luis Carlos Heinze. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Eduardo Cunha, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, José Carlos Machado, José Priante, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Roberto Brant, Silvio Torres, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure e Yeda Crusius. A Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, declinou do convite e justificou a ausência em razão de compromissos de governo. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a debater o PL nº 5.507-A/05, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências". Em seguida, passou a palavra ao Sr. Almério Cançado de Amorim, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda e, posteriormente, ao Sr. José Gerardo Fontelles, Assessor Especial do Ministro, ambos representando o Sr. Antonio Palocci, Ministro da Fazenda. Seguiu-se a exposição do Sr. Edílson Guimarães, Diretor do Departamento de Economia Agrícola, representando o Sr. Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura; e do Sr. Antonio Roberto Albuquerque, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, representando o Sr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional. Logo após, manifestaram-se os Srs. Adoniram Sanches Peraci, Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, representando o Sr. Miguel Rossetto, Ministro do Desenvolvimento Agrário; e Luciano Carvalho, Assessor Técnico, representando o Sr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Os dois últimos expositores foram os Srs. Ivaneck Peres Alves, Assessor Jurídico, representando os Srs. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura; e Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil. Manifestaram-se após as exposições os Senhores Deputados Moreira Franco, relator do PL nº 5.507-A/05, Vignatti, autor do requerimento, e o não-membro Deputado Luis Carlos Heinze, cujas interpelações foram respondidas pelos convidados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, antes agradecendo a participação dos convidados e convocando os senhores membros para a reunião mensal com técnicos do Tesouro Nacional, a fim de discutir e analisar o comportamento da execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, dia 09 de novembro, quarta-feira, às 9h, na sala do Diretor do DECOM; e, logo em seguida, às 10h, reunião ordinária deliberativa, no plenário nº 04. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Geddel Vieira Lima, Presidente. x - x - x - x - x - x -x - x - x - x - x - x -x - x - x - x - x - x -x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x