Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e dezesseis minutos, no Plenário 07, do anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Antonio Joaquim, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno e Thelma de Oliveira - Titulares; Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Marcelo Ortiz e Milton Cardias – Suplentes. Compareceu também o Deputado Adelor Vieira, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra e Zelinda Novaes. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Milton Cardias, aprovado por esta Comissão, para “avaliar os recentes dados que indicam relevante crescimento no consumo de drogas no País”. Em seguimento, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, convidou para tomarem assento à Mesa os Senhores General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, Maurício Maia, Presidente da Associação Brasiliense Antidrogas, Major Edison Tabajara Rangel Cardoso, Presidente Interino do Conselho Estadual de Entorpecentes do Rio Grande do Sul e o Agente Valmir José Moro, Representante da Polícia Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido a cada um dos convidados seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, convidou a fazer uso da palavra o General Uchôa e solicitou ao Deputado Milton Cardias que assumisse a presidência dos trabalhos, tendo o parlamentar aproveitado a oportunidade para agradecer a todos os participantes presentes e para ler texto com dados sobre o crescimento no consumo de drogas no País, fazendo menção a relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas. O General Uchôa abordou a relevância do tema, que preocupava o mundo, informando que até há algum tempo não havia dados disponíveis. Em seguida, apresentou slides com o painel das drogas no mundo, fossem lícitas ou ilícitas, frisando que o maior índice de consumo era das drogas lícitas, a saber, álcool, com 50% e tabaco com 30%, ficando as drogas ilícitas com 5% do total de drogas consumidas, fato esse ocasionado por serem materiais proibidos e, caso houvesse liberação, certamente haveria aumento do consumo. Continuando sua exposição, o General Uchôa informou que o abuso da droga lícita trazia diversos problemas e mostrou dados obtidos no Levantamento Nacional Domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas feito em cento e sete cidades com mais de duzentos mil habitantes, esclarecendo as informações obtidas, falando sobre uso, padrões de consumo e dependência, explicando que só houvera uma pesquisa domiciliar até o momento, dizendo ainda sobre gráficos das drogas mais usadas pelos estudantes brasileiros das escolas públicas de ensino médio e fundamental, quais fossem álcool, tabaco, solvente, maconha, tranquilizantes, remédios para emagrecer e cocaína. O General Uchôa falou ainda sobre o programa nacional de redução da demanda de drogas e da necessidade da integração das políticas públicas setoriais com fortalecimento das estruturas do Sistema Nacional Antidrogas e que o SENADE era o responsável pela articulação, apresentando o eixo de diagnóstico do problema, da capacitação de educadores, conselheiros municipais e membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e, também, falou do realinhamento da Política Nacional Antidrogas. Finalizando, o Palestrante informou que iria deixar diversas cartilhas sobre drogas para serem distribuídas. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Maurício Maia que falou sobre o trabalho do Pastor Otaviano de reinserção social e prevenção antidrogas, dizendo ainda que o consumo de drogas na região norte e praiana de Santa Catarina estava aumentando e que os conselhos trabalhavam com dificuldade por falta de verbas pois os prefeitos não repassavam recursos aos Conselhos Municipais e que existiam festas municipais com venda de drogas lícitas. Continuando, o Palestrante fez um apanhado sobre o papel das instituições públicas, educacionais e das igrejas no trabalho de prevenção e demonstrou sua preocupação com a pretendida liberação do consumo de drogas ilícitas. Em seguida, foi concedida a palavra ao Major Edison Tabajara que agradeceu o convite e disse que era preciso ser tomada uma atitude quanto ao assunto devido às resistências e dificuldades existentes, havendo comprometimento com o crime organizado. Falou ainda que, com bases estatísticas, já haviam sido tomadas providências quanto ao consumo de drogas a partir das séries iniciais, até a quarta séria do ensino fundamental e que havia pretensão de se padronizar os procedimentos e que, através das estatísticas haviam surgido outras questões ligadas ao Sistema de Saúde e aos profissionais que iriam atender às pessoas. O Palestrante continuou sua exposição fazendo um breve resumo sobre o perfil exigido para ingresso na Polícia Militar do Rio Grande do Sul, sobre os usuários de drogas e sobre o desenvolvimento de novas drogas, avaliando ainda a pirataria que já existia nos entorpecentes e dizendo que setenta e cinco por cento das vítimas de homicídio tinham registro por porte ou uso de drogas no Município de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Por fim, o Major Tabajara falou acerca das conseqüências de ocupação de viaturas, do atendimento médico relacionado às drogas e de como se poderia proceder para o encaminhamento das pessoas com problemas ligados aos entorpecentes, informando ainda que o ofício de policial estava muito difícil, havendo segmentos com pouco preparo, sendo necessárias mudanças nos cursos de formação. Prosseguindo com a audiência, o Senhor Presidente, Deputado Milton Cardias, passou a palavra ao Agente Valmir José Moro que fez apresentação com uso de “power point” sobre o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal na prevenção e repressão ao uso de drogas, falando sobre o Núcleo de Prevenção a Delitos e Divulgação das Atribuições Institucionais da Polícia Federal no Rio Grande do Sul – NUPRED, cujo objetivo era conscientizar jovens e adultos, formando multiplicadores de informações, citando as metas do NUPRED, quais fossem a difusão da prevenção ao uso indevido de drogas por meio de palestras em feiras e exposições, a capacitação profissional e as campanhas de mobilização social. Continuando, o Palestrante enfatizou o papel da família e da escola, abordando as campanhas com linguagem fácil para as crianças e a grande preocupação dos jovens com o futuro, manifestando-se, ainda sobre as perspectivas de se passar uma qualidade de vida melhor para os jovens e as propostas para inclusão de profissionais habilitados nas Escolas de Ensino Fundamental na área de prevenção, alteração curricular nas escolas e alteração das propagandas sobre bebidas alcóolicas, terminando sua exposição dizendo que a prevenção em conjunto com a repressão era o melhor caminho. O Senhor Presidente informou que seria concedida a palavra aos Deputados inscritos para os debates. O Deputado Amauri Gasques ressaltou a importância da audiência pública e afirmou ser importante a propagação do assunto, falando ainda sobre o papel da mídia ao contribuir para a banalização do uso de drogas e indagou sobre se a Secretaria Nacional Antidrogas havia detectado algum interesse internacional nas propagandas subliminares com vistas a trazer prejuízos ao Brasil. O General Uchôa informou que o tema era complexo e estava ligado ao crime organizado e que não havia sido detectado nenhum grupo no sentido da questão formulada e que havia a preocupação de se preparar a sociedade para lidar com o assunto das drogas. A Deputada Almerinda de Carvalho disse que o País precisava lutar pela educação sobre as drogas nas escolas e nas famílias e abordou a falta de estrutura das famílias, a falta de ensino qualificado e emprego para os jovens, de vocações policiais, ressaltando que a crise ética e moral e a impunidade já deveriam ser combatidas dentro da famílias pois o exemplo era fundamental para a formação das crianças. O Deputado Amauri Gasques abordou, também, o problema social do país, que determinava condutas chocantes como a de pais que davam cerveja ou cachaça aos seus filhos para aplacar a fome. O Deputado Maurício Maia indagou sobre o problema do envolvimento de policiais com o tóxico e a prostituição tendo o General Uchôa respondido que havia necessidade de vontade política para investir na área da redução da demanda e que era fundamental a integração das políticas públicas nas áreas municipal, estadual e nacional. O Agente Valmir Moro disse que a maior preocupação dos jovens era com a própria educação e não necessariamente com o desemprego e que estaria em novembro no Estado do Rio de Janeiro. A Deputada Almerinda solicitou a palavra para ressaltar que ao se referir à Polícia Militar não estava generalizando pois sabia que havia bons e maus profissionais em várias áreas. O Major Edison informou que havia fortes instrumentos de correção, as corregedorias e o disque-denúncia e que o verdadeiro policial era o cidadão, que possuía informações e exercia seus direitos. O Deputado João Campos se pronunciou quanto à aflição das famílias quanto às drogas e que o principal gargalo para o combate era a falta de financiamento para as políticas públicas. Por fim, o Senhor Presidente, Deputado Milton Cardias, agradeceu a presença e participação de todos, especialmente das diversas entidades civis que enviaram seus representantes e encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para a próxima terça-feira, dia 25 de outubro, quando seria abordado o tema da Psoríase. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.