Redação Final:

NÚMERO DO AVULSO: 185/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.970/89 - do Sr. RICARDO FIUZA - que "dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões colegiadas da administração publica direta."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda..

NÚMERO DO AVULSO: 192/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.636/90 - da Sra. RITA CAMATA - que "dispõe sobre o acrescimo de paragrafo sexto ao artigo 20 do codigo de processo civil. determinando que os honorarios advocaticios serão corrigidos monetariamente, nas mesmas bases dos debitos fiscais."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: parecer do relator, dep matheus schmidt, pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovação. vista a dep zulaie cobra (substitutivo do senado). dcd 15 06 96 pag 0041 col 02.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 202/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 791/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a radio comunitaria madalena fm a executar serviço de radiodifusãzo comunitaria na cidade de santa maria madalena/rj."
RELATOR: Deputado RONALDO CEZAR COELHO
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 201/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitaria radio são thome a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de campos dos goytacazes/rj."
RELATOR: Deputado RONALDO CEZAR COELHO
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 195/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 766/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de comunicação e cultura ribamarense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de são josé de ribamar, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 196/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 799/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1066/2000) - que "aprova o ato que autoriza a clube das mães "nossa senhora da conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de penalva/ma."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 197/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 823/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1250/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação o bom samaritano - abs a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de rio branco do sul/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 198/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 825/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1250/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento cultural e artístico de urái a executar, pelo prazo de três anos, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de uraí/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 199/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 831/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1447/2000) - que "aprova o ato, que autoriza a fundação nagib haickel a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de são luis/ma."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 147/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.115/97 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "modifica o artigo 15 da lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações. nova ementa da redação final: altera e acrescenta dispositivos na lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e na lei 6385, de 07 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a comissão de valores mobiliários." (Apensados: PL 1000/1999 e PL 3519/1997)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL-1000/1999, e do PL-3519/1997, apensados, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas, das emendas e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 177/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.792/90 - Executivo Federal - (MSC 228/1990) - que "cria a area de livre comercio no municipio de oiapoque, estado do amapa e da outras providencias." (Apensados: PL 386/1995, PL 406/1995, PL 675/1995, PL 1504/1999, PL 2612/1992 e PL 2866/2000)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 126/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/99 - do Sr. ATILA LINS - que "cria a região integrada de desenvolvimento manaus - boa vista e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 127/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/99 - do Sr. VALDEMAR COSTA NETO - que "exclui a categoria dos juízes de paz dos beneficiados com prisão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.

NÚMERO DO AVULSO: 122/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - do Sr. FREITAS NETO - (PLS 211/1995) - que "modifica dispositivo da lei complementar 82, de 27 de março de 1995."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo

NÚMERO DO AVULSO: 123/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/96 - do Sr. PADRE ROQUE - que "altera a competencia do conselho monetario nacional para determinar as caracteristicas das cedulas e moedas nacionais."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio

NÚMERO DO AVULSO: 124/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/96 - do Sr. JOÃO FASSARELLA - que "acrescenta paragrafo primeiro e segundo ao artigo 17 da lei 4320, de 17 de março de 1964, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.

NÚMERO DO AVULSO: 125/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 170/97 - do Sr. JULIO REDECKER - que "dispõe sobre a estabilidade, no emprego, decorrente de acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer do relator, dep leo alcantara, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa deste, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 131/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63/99 - do Sr. EDUARDO DA COSTA PAES - que "da nova redação ao artigo 30, inciso v, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de agua e captação de esgoto."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH E ZULAIÊ COBRA

NÚMERO DO AVULSO: 132/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82/99 - do Sr. ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA - que "da nova redação ao artigo 173 da constituição federal.."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: Parecer do relator pela inadmissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 133/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 121/99 - do Sr. ROLAND LAVIGNE DO NASCIMENTO - que "acrescenta parágrafo ao artigo 55 da constituição federal."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Vicente Arruda.

NÚMERO DO AVULSO: 117/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 139/99 - da Sra. LUIZA ERUNDINA DE SOUSA - que "acresce inciso viii e paragrafo sexto ao artigo 153 criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da união."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com emenda.
Vista conjunta concedida aos Deputados Coriolano Sales e Vicente Arruda.

NÚMERO DO AVULSO: 128/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 162/95 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo quarto do artigo 212 da constituição federal." (Apensado: PEC 208/2000)
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e das PECs nºs 342/1996 e 208/2000, apensadas.

NÚMERO DO AVULSO: 176/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/93 - BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do artigo 228 da constituição federal." (Apensados: PEC 37/1995, PEC 68/1999, PEC 91/1995 (Apensados: PEC 386/1996 e PEC 426/1996), PEC 133/1999, PEC 150/1999, PEC 167/1999, PEC 169/1999, PEC 260/2000, PEC 301/1996, PEC 531/1997 e PEC 633/1999)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade desta e das PECs nºs 37/95, 301/96, 531/97, 91/95, 386/96, 426/96, 633/99, 68/99, 68/99, 150/99, 167/99 e 260/2000.
VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, MARCELO DEDA, HELIO BICUDO, ZULAIE COBRA E MILTON MENDES. DCD 20 04 96 PAG 0457 COL 02.

NÚMERO DO AVULSO: 163/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197/95 - VANESSA FELIPPE - que "altera o paragrafo quarto e revoga o paragrafo quinto do artigo 77 da constituição federal." (Apensado: PEC 505/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela admissibilidade deste e da apensada, na forma dos substitutivos.

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207/95 - do Sr. FEU ROSA - que "dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pre-escola no ensino fundamental."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta.

NÚMERO DO AVULSO: 164/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210/95 - do Sr. JOSE JANENE - que "da nova redação aos artigos 28, 29, 32, paragrafo terceiro, 79 e 81 da constituição federal." (Apensado: PEC 130/1999)
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 3/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 224/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da autonomia funcional a justiça eleitoral." (Apensado: PEC 448/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 7/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 232/00 - Executivo Federal - (MSC 512/2000) - que "inclui o parágrafo oitavo ao artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 135/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 239/00 - do Sr. HUGO MATIAS BIEHL - que "acrescenta inciso ao artigo 22 da constituição federal."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 193/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/00 - do Sr. LUIZ ANTONIO FLEURY - que "dá nova redação aos artigos 49, 50 e 58, da constituição federal, regulando a convocação de ministros de estado, titular de órgão vinculado à presidência da república, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo congresso nacional."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 187/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 593/98 - do Sr. AROLDE DE OLIVEIRA - que "modifica os artigos 49, 220, 222, 223 e 224 da constituição federal."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta.

NÚMERO DO AVULSO: 134/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 635/99 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "proposta de emenda a constituição que da nova redação aos incisos xxxiv e lxxvii do artigo quinto, bem como ao inciso iv do artigo 24 da constituição federal."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 200/2001
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 243/00 - do Sr. PEDRO CANEDO - que "acrescenta o artigo 243-a ao titulo ix - das disposições constitucionais gerais, da constituição da republica federativa do brasil."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela admissibilidade.

NÚMERO DO AVULSO: 13/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436/97 - do Sr. PADRE ROQUE - que "susta os efeitos do artigo quarto do decreto 2250, de 11 de junho de 1997, do poder executivo que dispõe sobre a vistoria em imovel rural destinado a reforma agraria e da outras providencias." (Apensado: PDC 437/1997)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste.
Concedida vista ao Dep. José Genoíno

NÚMERO DO AVULSO: 203/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza a fundação de saude e ação social pautila jordão - fusaso a executar serviço de radiodifusão comunitaria, na localidade de bonito, estado de pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

NÚMERO DO AVULSO: 191/2001
PROJETO DE LEI Nº 571/88 - LUIS ROBERTO PONTE - que "estabelece a obrigatoriedade da incidencia de correção monetaria sobre as importancias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração publica, relativas aos contratos que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: parecer do relator, dep nestor duarte, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa. dcd 16 05 96 pag 0027 col 02.

NÚMERO DO AVULSO: 166/2001
PROJETO DE LEI Nº 814/91 - do Sr. AROLDO CEDRAZ - que "institui o programa de reabilitação de perimetros irrigados no nordeste e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.

NÚMERO DO AVULSO: 169/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.818/00 - do Sr. ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO - que "modifica a pena do artigo 214 do decreto-lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 - código penal."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: Parecer do relator

NÚMERO DO AVULSO: 8/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.580/90 - do Sr. EDISON LOBÃO - (PLS 155/1989) - que "dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos economicos resultantes da produtividade do trabalho para os efeitos do paragrafo quarto, do artigo 218 da constituição e da outras providencias." (Apensados: PL 70/1991, PL 245/1991, PL 425/1991, PL 831/1991, PL 1080/1991, PL 1392/1988 (Apensados: PL 3374/1989, PL 4222/1989 e PL 4369/1989), PL 1418/1991, PL 2009/1991, PL 2299/1991, PL 2917/1992, PL 3838/1989, PL 4868/1990, PL 5253/1990, PL 5623/1990, PL 5789/1990, PL 5875/1990, PL 6050/1990 e PL 6133/1990)
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: parecer do relator dep roland lavigne pela inconstitucionalidade das emendas 05 06 14 e 15 pela constitucionalidade juridicidade e tecnica legislativa das emendas 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 e 16 com subemendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

NÚMERO DO AVULSO: 173/2001
PROJETO DE LEI Nº 188/91 - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 89/1990) - que "determina a seleção objetiva de pessoas submetidas a fiscalização de tributos federais e equipara ao crime de prevaricação a interferencia contraria por autoridades politicas e administrativas."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e, no mérito, pela sua aprovação, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 42/2001
PROJETO DE LEI Nº 298/95 - do Sr. PAULO GOUVEA - que "dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetaculos publicos, programas de radio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e da outras providencias." (Apensados: PL 752/1995, PL 1053/1995 e PL 1347/1995)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; do PL nº 752/1995, apensado, com emendas; e dos PL nºs 1.053/1995 e 1.347/1995.

NÚMERO DO AVULSO: 140/2001
PROJETO DE LEI Nº 383/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui a loteria municipal de prognosticos sobre o resultados de sorteio de numeros, organizada nos moldes da loteria denominada "jogo do bicho" e revoga dispositivos legais referentes a sua pratica e determina outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: parecer do relator, dep roland lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Rodrigues, Fernando Coruja, Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh.

NÚMERO DO AVULSO: 189/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.028/91 - do Sr. ARY KARA - que "acrescenta dispositivo ao codigo do processo civil."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.

NÚMERO DO AVULSO: 174/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.048/91 - VALMIR CAMPELO - (PLS 28/1991) - que "dispõe sobre a profissão de garçon, e da outras providencias." (Apensados: PL 1160/1991 e PL 2132/1991)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e pela inconstitucionalidade dos PL nºs 1.160/91 e 2.132/91, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 136/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.778/96 - do Sr. ARY KARA - que "dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de credito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: parecer do relator, dep coriolano sales, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa, com emenda.

NÚMERO DO AVULSO: 156/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.336/00 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh.

NÚMERO DO AVULSO: 150/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.627/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "acrescenta dispositivo ao artigo 485 do código de processo civil, que dispõe sobre a ação rescisória."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: a proferir

NÚMERO DO AVULSO: 144/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.671/00 - SENADO FEDERAL - (PLS 382/1999) - que "acrescenta inciso ao artigo quarto da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: parecer do relator, dep nelson marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa.

NÚMERO DO AVULSO: 146/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.882/00 - do Sr. VIVALDO VIEIRA BARBOSA - que "atribui competência ao juizo federal para processar e julgar as matérias enumeradas aos incisos i a v, do artigo 66 da lei 7210, de 11 de julho de 1984."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: parecer da relatora, dep zulaie cobra, pela constitucionalidade, juridicidade inadequada tecnica legislativa e, no merito, pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 194/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.215/00 - do Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES - que "dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imoveis urbanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.222/97 - do Sr. FEU ROSA - que "altera dispositivos do decreto-lei 3689, de 03 de outubro de 1941 - codigo de processo penal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Marcos Rolim.

NÚMERO DO AVULSO: 51/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "institui o cadastro nacional de moradia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Concedida vista Conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Mendes Ribeiro Filho

NÚMERO DO AVULSO: 21/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.643/90 - Executivo Federal - (MSC 174/1990) - que "dispõe sobre a letra de cambio e a nota promissoria e da outras providencias." (Apensado: PL 66/1991)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 22/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.676/90 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim especifico de movimentação dos depositos em caderneta de poupança."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer do relator, dep bispo rodrigues, pela cosntitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa, e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
Concedida vista ao Dep. Marcos Rolim

NÚMERO DO AVULSO: 23/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.953/90 - VICTOR FACCIONI - que "dispõe sobre os conselhos federal e regionais de contabilidade, as prerrogativas profissionais e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Concedida vista ao Dep. Ronaldo Cezar Coelho

NÚMERO DO AVULSO: 172/2001
PROJETO DE LEI Nº 6.004/90 - MARCIO LACERDA - (PLS 405/1989) - que "torna obrigatoria a publicação de despesas com publicidade realizadas pela união federal."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de nº 1 da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.