Às dez horas e onze minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Marisa Serrano - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Miriam Reid, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Tânia Soares, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella - Titulares; Alberto Goldman, Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Fernando Gonçalves, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Lidia Quinan, Luciano Bivar, Medeiros, Milton Monti, Padre Roque, Paulo Mourão, Professor Luizinho, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Renildo Leal e Zé Índio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Pessoa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Dino Fernandes e Paulo Lima. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta em exercício, Deputada Iara Bernardi declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da 11ª reunião, realizada no dia 08 de maio de 2002. O Deputado Osvaldo Biolchi solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, foram aprovados o requerimento e a Ata. EXPEDIENTE: A Deputada Iara Bernardi informou ao Plenário : 1- a distribuição  de dez proposições, no dia 14 de maio; 2 - a aprovação, pela Comissão de Educação do Senado Federal, de  requerimento com a mesma finalidade do aprovado por esta comissão, para debater a violência nas escolas, e, tendo em vista os impedimentos constitucionais ( Art. 57, § 3º e seus incisos e art. 166 da CF) as Presidências das duas Comissões resolveram transformar a audiência pública em seminário conjunto, a realizar-se dia 5 de junho, neste plenário; 3 - pelo grande  número de  projetos prontos para ser incluídos em pauta, a Deputada Iara Bernardi propôs, e o Plenário concordou, com a realização de reuniões deliberativas às quintas feiras, para apreciação dos projetos de lei que tratam de datas comemorativas e  de homenagens. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTO: 1- Requerimento nº 5/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados  de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país." Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 23/02 - das Sras. Iara Bernardi e Angela Guadgnin - que "solicita sejam convidados  a comparecer a esta Comissão, em reunião de audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, os senhores Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional; Pedro Antonio Dourado Rezende, professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB; as senhoras Marisa Delapieve Rossi, especialista em documentação eletrônica; Daise Aparecida Oliveira, presidente do Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais". O Deputado Osvaldo Coelho assumiu a Presidência.  A Deputada Iara Bernardi encaminhou o seu requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. A Deputada Iara Bernardi reassumiu a Presidência da Mesa. 3 - Requerimento nº 37/02 - da Sra. Miriam Reid - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Combate à Evasão Escolar e a extinção  da Subcomissão de Educação a Distância." A Deputada Míriam Reid defendeu o seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Gilmar Machado e, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 28/02 - do Sr. Osvaldo Biolchi - (PLP 288/2002) - que "requer a realização  de seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 288/2002, que "estabelece a obrigatoriedade de concessões de bolsas de estudos para estudantes carentes". O Deputado Osvaldo Biolchi justificou o seu requerimento. Discutiram o requerimento os Deputados João Matos, Flávio Arns e Costa Ferreira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CASA : Prioridade : 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1.490/01 (MSC 413/2001) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - aprova o texto do acordo  de cooperação cultural e educacional entre o governo da República  Federativa do Brasil e o governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 08 de novembro de 2000. Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro  procedeu a leitura do parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora.  6 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/01 - Do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o complexo  industrial-portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5.295/2001). Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5.295/2001, apensado. O Deputado Osvaldo Coelho procedeu a leitura do parecer e justificou o seu voto no PL 5.295/2001, que denomina "Governador Virgílio Távora" o complexo industrial-portuário de Pecém/CE. A seguir, fez uso da palavra o Deputado Roberto Pessoa, na qualidade de autor do Projeto de Lei nº 5.295/2001. O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou e procedeu a leitura de um voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi, Tânia Soares, Clementino Coelho, Alberto Goldman, Costa Ferreira, Luiz Barbosa, Flávio Arns, Zé Indio, Miriam Reid, Costa Ferreira , Pastor Amarildo e Gilmar Machado, que apresentou requerimento de adiamento de votação da matéria. Discutiram o requerimento os Deputados Roberto Pessoa e Jonival Lucas Júnior. Em votação, o requerimento foi rejeitado pelo processo de votação nominal, requerido pelo Deputado Jonival Lucas, contra os votos dos Deputados Celcita Pinheiro, Luis Barbosa, Osvaldo Coelho, Zezé Perrella, Flávo Arns, Iara Bernardi, Osvaldo Biolchi,Gilmar Machado, Tânia Soares e Miriam Reid .  Encerrada a discussão, a matéria foi à votação. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Rejeitado o parecer, a Presidenta designou o Deputado Raimundo Gomes de Matos para relatar o parecer vencedor. O parecer do Deputado Osvaldo Coelho passou a constituir voto em separado. 7- Projeto de Lei nº 4.590/01 - do Sr Antônio Carlos Konder Reis - que "dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder"." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela aprovação. Adiada a apreciação. 8- Projeto de Lei nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 9 - Projeto de Lei nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública". Relator: Deputado Joel Holanda. Parecer: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi requereu e lhe foi concedida vista, pelo prazo regimental. 10 - Projeto de Lei nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença _ que "dispõe sobre os limites de uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados , do Distrito Federal e dos Municípios". Relator: Deputado Agnelo Queiroz. Parecer : pela rejeição. A Deputada Esther Grossi assumiu a condução dos trabalhos e relatou a sua participação no Congresso da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. O Deputado Gilmar Machado procedeu a leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre  o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências" Relator: Deputado Agnelo Queiroz. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu a leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Flávio Arns e Gilmar Machado. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. A Presidente indicou o Deputado Osvaldo Biolchi para redigir o parecer vencedor. O parecer do Deputado Agnelo Queiroz passou a constituir voto em separado. 12 - Projeto de Lei nº 4.549/01 - do sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de a984, que institui a lei de Execução Penal". Relator: Deputado Joel de Holanda. Parecer: pela aprovação. Retirado de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. A matéria foi discutida pelos Deputados Gilmar Machado, Osvaldo Biolchi e Miriam Reid. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Gilmar Machado.14 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001. O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998, PL 4045/2001 e PL 6052/2002). RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL-6052/2002, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. VISTA CONJUNTA aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 08/08/2001. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001). RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.470/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora.23 - PROJETO DE LEI Nº 4.882/01 - do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.150/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"." RELATOR: Deputado Costa Ferreira. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, a matéria foi discutida pelo Deputado Osvaldo Biolchi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. SEM PRAZO DETERMINADO. 25 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO.  Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 21 de maio, às quatorze horas.E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.