ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2002.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle e Agnaldo Muniz - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Deusdeth Pantoja, Dr. Evilásio, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, João Magalhães, João Magno, Marcos de Jesus, Max Mauro e Wellington Dias - Titulares; Márcio Matos e Virgílio Guimarães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciano Pizzatto, Ricardo Berzoini e Vanessa Grazziotin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo de Castro, Luiz Fernando, Manoel Salviano, Rafael Greca, Roberto Argenta, Wanderley Martins e Wigberto Tartuce. Justificaram suas ausências os Deputados Luiz Fernando e João Grandão ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da oitava e nona reuniões, realizadas nos dias sete e oito de maio de dois mil e dois. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive as designações do dia oito de maio. Sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Wellington Dias, solicitando inversão de Pauta para apreciação dos itens três e quatro em primeiro lugar. Em votação, foi aprovado o Requerimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita designação para representar esta Comissão em Encontro Nacional sobre Sociedade em Conta de Participação, a realizar-se na cidade de Campinas (SP)." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, no estado do Amazonas, especialmente quanto a integralização de capital na empresa Terminal Portuário Equatorial S.A. e quanto aos procedimentos licitatórios 01/01, cujo objetivo é a efetivação do Projeto de Revitalização do Porto de Manaus." O Presidente passou a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin, autora do requerimento, para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000." O Deputado Luciano Pizzatto – Líder do Governo, requereu verificação de quorum. O senhor Presidente tendo verificado a ausência de quorum no Plenário, às dez horas e cinqüenta e dois minutos, encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Economia, Indústria e Comércio, dia vinte e um de maio, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário nº 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sobre o tema "situação dos fundos de pensão", com a presença do Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, Dr. José Cechin, e do Sr. Secretário de Previdência Complementar, Dr. José Roberto Ferreira Savóia. Os demais itens constantes da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.