Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Adolfo Marinho, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Emerson Kapaz, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Múcio Sá, Paulo Kobayashi, Ricardo Ferraço, Rubem Medina, Virgílio Guimarães e Zila Bezerra - Titulares; Antônio do Valle, Badu Picanço, Carlito Merss, Chico Sardelli, Divaldo Suruagy, Francisco Garcia, João Pizzolatti, Léo Alcântara, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Berzoini, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Maria Abadia (ausência justificada - Missão Oficial), Nair Xavier Lobo e Ricardo Fiuza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia oito de maio do ano de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/02 - da Sra. Marisa Serrano - que "solicita reunião de audiência pública, para discutir a Estruturação da Política Nacional do Turismo Rural." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita seja convidado o diretor geral de política regional da Comissão Européia, o economista português José Palma Andrés para falar sobre a política de redução das desigualdades regionais implementada na União Européia." APROVADO O REQUERIMENTO . 3 - REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para debater a conjuntura do setor aeroviário." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita novo despacho para o projeto de lei nº 3.818/2000 - que dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço, e dá outras providências." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Divaldo Suruagy - que "propõe que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio encaminhe ao Ministério da Fazenda Requerimento de Informação acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de cerimônia de lançamento do Movimento Nacional pela Justiça Tributária." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Jurandil Juarez. RETIRADO DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001.  RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 08/05/2002. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002.  RETIRADO DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.446/01 - do Sr. Jurandil Juarez - que "altera o art. 38 da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999." RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.472/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação.  VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.  O Presidente registrou a presença dos Senhores José Luiz Cardoso, empresário de Santa Rosa do Viterbo/SP; Manoel Ramos dos Santos, Vice-Prefeito de Guarujá/SP; e Jesus Alves dos Reis, empresário do ramo imobiliário de Guarujá/SP. Os Deputados Jurandil Juarez, Paulo Octávio, Marcos Cintra, Jairo Carneiro e Corauci Sobrinho manifestaram-se em defesa do Deputado Rubem Medina, cujo nome foi citado caluniosamente em artigo do Jornal do Brasil. Ressaltaram a postura ética do parlamentar ao longos de seus nove mandatos e a leviandade da acusação.O Deputado Paulo Octávio lembrou o grande estadista Juscelino Kubistchek que foi também injuriado e difamado. O Deputado Rubem Medina, agradecendo a todos  pela manifestação de carinho, de reconhecimento de sua inocência, comunicou que impetrará ação contra o autor da acusação.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.