Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Iara Bernardi - Relatora; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Waldemir Moka - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Luci Choinacki, Maurício Quintella Lessa, Nazareno Fonteles e Neyde Aparecida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente e Maria do Carmo Lara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, José Linhares, Marcos Abramo, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Rogério Teófilo e Vilmar Rocha. Os Deputados José Linhares e Marcos Abramo justificaram suas ausências à presente reunião, por meio de Ofício do Senhor Líder do PP. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 26 de outubro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PV, que indica o Deputado César Bandeira (PFL/MA), para integrar esta Comissão, na condição de suplente; 2. Ofício da Frente Nacional de Prefeitos, que se manifesta favoravelmente à aprovação da PEC nº 415, de 2005, com sugestões de emendas; 3. Ofício nº 1238, da Liderança do PP, que justifica a ausência do Deputado José Linhares à presente reunião desta Comissão ; 4. Ofício nº 1240, da Liderança do PP, que justifica a ausência do Deputado Marcos Abramo à presente reunião desta Comissão. ORDEM DO DIA: A- Audiência Pública. Convidados: Denise Carreira, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Juçara Maria Dutra Vieira, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; José Diniz Sena, Diretor de Comunicação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e Antônia de Pádua, representante da Marcha Mundial de Mulheres. Interpelaram os palestrantes, os Deputados Iara Bernardi, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Luci Choinacki, Antenor Naspolini, Carlos Abicalil, Nazareno Fontelles e Ivan Valente. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - d o Sr. Deputado Antenor Naspolini - que "requer a realização de um seminário com apoio técnico do IBGE e do INEP para analisar o comportamento da matrícula na Educação Básica e a Dinâmica Populacional". Concecida a palavra ao autor, este propôs que o Requerimento fosse aprovado na forma de convite às referidas entidades, para a participação em audiência pública nesta Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade, com a alteração proposta. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/05 - da Sra. Deputada Celcita Pinheiro - que "solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho e o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sr. Patrus Ananias a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a PEC 536-A/97 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental". O Deputado Carlos Abicalil encaminhou a votação, pela aprovação do Requerimento.  Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e doze minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convoccando reunião ordinária para o próximo dia oito de novembro, às quinze horas, no plenário quatorze, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.