A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emenda, o Projeto de Lei nº 5.173/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Pedro Canedo, Robério Nunes, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, João Paulo Gomes da Silva, Max Rosenmann e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Presidente