Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, sob a Presidência do Deputado Jorge Pinheiro, Primeiro-Vice-Presidente no Exercício da Presidência, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para reunião ordinária deliberativa, no Anexo II - Plenário nº 6 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar - Vice-Presidentes; Babá, Carlos Willian, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Kelly Moraes, Luciano Castro, Oliveira Filho e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), realizada em  18/10/2005; da 33ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 19/10/2005; e da 34ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 20/10/2005. Deferida a dispensa de leitura a pedido do Deputado Luciano Zica, tendo em vista distribuição prévia de cópias.  Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissão: O Presidente comunicou que se encontrava na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados, o Aviso nº 1.905, do Tribunal de Contas da União, que encaminha resultados de auditoria realizada por aquele Tribunal com o intuito de verificar a gestão orçamentária e financeira dos recursos da participação especial do petróleo a cargo do Ministério do Meio Ambiente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 149/05 - dos Srs. Wasny de Roure e Luciano Zica - que "requerem criação de Comissão Externa para visitar o setor Lago Oeste em Brasília-DF e verificar as razões e conseqüências da contaminação do lençol freático, daquela região, por benzeno". O Presidente em exercício esclareceu a necessidade de se criar um Grupo de Trabalho ao invés de Comissão Externa, em virtude de o Regimento Interno prever a criação desta somente em Plenário, quando importarem ônus Para a Casa. Encaminhou a votação o Deputado Luciano Zica. Não havendo quem quisesse discutir passou-se à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO. O PRESIDENTE DESIGNOU OS DEPUTADOS LUCIANO ZICA, COORDENADOR, JORGE PINHEIRO, RELATOR, CARLOS WILLIAM, BABÁ E COMO CONVIDADO ESPECIAL O DEPUTADO WASNY DE ROURE. 2 - REQUERIMENTO Nº 150/05 - do Sr. João Alfredo - (PL 6963/2002) - que "requer a apensação dos Projetos de Leis nº 6.963, de 2002 e nº 7.345, de 2002, ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o Deputado Luciano Zica. Não havendo mais quem quisesse discutir passou-se à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 151/05 - dos Srs. Edson Duarte e Maninha - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com os expositores que especifica com a finalidade de colher esclarecimentos sobre a contaminação por benzeno em poços aqüíferos do Núcleo Rural do Lago Oeste, região do Distrito Federal". Discutiram a matéria os Deputados Luciano Zica e Luiz Carreira. Não havendo mais quem quisesse discutir passou-se à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE REALIZAR A AUDIÊNCIA APÓS A INSPEÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO REQUERIMENTO Nº 149/05, APROVADO ANTERIORMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado César Medeiros, em 19/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.548/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o Deputado César Medeiros e Luiz Carreira. Não havendo mais quem quissesse discutir passou-se à votação.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.683/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências". (Apensado: PL 4118/2004) RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Babá, em 21/09/2005. O Deputado Babá apresentou Voto em Separado contrário ao projeto, em 26/10/05. O Deputado Babá proferiu a leitura do seu Voto em Separado. Não havendo quem quisesse discutir passou-se à votação. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO BABÁ RELATOR DA MATÉRIA. O DEPUTADO BABÁ APRESENTOU PARECER CONTRÁRIO, NOS TERMOS DO SEU VOTO EM SEPARADO, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE E PASSOU A DENOMINAR-SE PARECER VENCEDOR . O Deputado Luciano Zica solicitou  a palavra para comunicar que em virtude de acordo firmado com o Deputado Luiz Carrreira não solicitaria a inclusão extrapauta de seu requerimento, para apreciação imediata, pedindo  a realização de reunião de audiência pública para debater o caso de contaminação da Shell em Paulínia. Utilizaram da palavra também os Deputados Luiz Carreira e Fernando Gabeira que sugeriram a criação de um Grupo de Trabalho ao invés de audiência pública. O Deputado Luciano Zica acatou a sugestão. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze hora e trinta minutos, antes, convocando os senhores membros para reunião de audiência pública para o dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.