Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta e oito minutos, no Plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Luiz Couto, Nelson Trad, Paulo Baltazar e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Laura Carneiro, Primeira Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, para ouvir os Senhores Anderson Macedo Martins e Rosilene Felis de Lima, ambos com indícios de envolvimento em transporte de cerca de 1000 cartuchos calibre 9mm, 320 cartuchos 7.62 e vários carregadores dentre os quais de fuzil AK-47, além de outros, e ainda para deliberação de requerimentos. ORDEM DO DIA: A Deputada Laura Carneiro, presidente em exercício, colocou em apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 20 de outubro do corrente. A pedido do Deputado Paulo Pimenta, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, convidou o Senhor Anderson Macedo Martins a tomar assento à Mesa e indagou à testemunha sobre a possibilidade de seu depoimento ser realizado em reunião reservada. A testemunha concordou e ouvido o plenário, a deputada deliberou que a reunião passasse a ser RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Após o depoimento da testemunha, a deputada Laura Carneiro passou à deliberação dos requerimentos e solicitou que os itens 1 a 6 fossem votados em bloco, sendo assim, foi deliberado pelo Plenário da Comissão a votação em bloco dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 156/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor HÉLIO SCIELZO BRUNET, Inspetor de Polícia Classe Comissário". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Nei Machado, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Claudio Fontes, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor ADRIEL JOSÉ TAPARO, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor José Alberto de Freitas Iegas, Delegado da Polícia Federal de Laranjeiras do Sul/PR, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 161/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam procedidas auditorias específicas no Serviço de Armamento Patrimonial e Serviço de Acautelamento de Armas e Munições, pertencentes a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE)". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 162/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "reservada" APROVADO. Dando seguimento à reunião a deputada Laura Carneiro pediu que fosse conduzida ao plenário a Senhora Rosilene Felis de Lima, retomando a sessão RESERVADA. Às doze horas e quarenta e nove minutos a deputada suspendeu a sessão por dois minutos e às doze horas e cinquenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, a deputada Laura Carneiro encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 10 de novembro, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.