Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Airton Dipp, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Moreira Ferreira, Olímpio Pires, Paulo Feijó e Vadão Gomes - Titulares; Antônio Jorge, Gilberto Kassab, Luiz Alberto, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Barros, Romel Anízio e Sérgio Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Carlos Alberto Rosado, Gervásio Silva, Ildefonço Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Janene, Nicias Ribeiro, Pedro Pedrossian e Renildo Leal. O Deputado Sérgio Barros justificou sua ausência na última reunião em razão de missão oficial durante a Semana Cartográfica, quando proferiu palestra sobre "Produções Cartográficas", no período de seis a dez de maio do ano em curso, no Rio de Janeiro. Igualmente, a Deputada Jandira Feghali justificou seu afastamento em decorrência de prorrogação da licença maternidade em quinze dias, a partir de treze de maio do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia oito de maio do ano em curso. O Deputado Luciano Zica solicitou dispensa da leitura da Ata, que, submetida à votação, foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente agradeceu ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e aos seus técnicos Antonio Gomes Angeiras e Alexandre Vale de Freitas Ferreira o competente trabalho desempenhado na catalogação das amostras de minerais e rochas do mostruário desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, no último dia nove, havia designado o Deputado Gervásio Silva Relator do Projeto de Lei nº 28/1999 – do Sr. Paulo Rocha – que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão", Apensados os Projeto de Lei nºs 217/1999, 1.479/1999, 1.662/1999 e 2.019/1999. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão, para conhecimento cópia do Relatório da equipe de inspeção, bem como dos pareceres que embasaram decisão da Segunda Câmara proposta pelo Exmo. Sr. Ministro -Relator Ubiratan Aguiar, prolatada no processo nº TC 002.102/2001-8, referente à Agência Nacional do Petróleo e, ainda, cópia da Decisão nº 456/2002, exarada em sessão ordinária do Plenário no último dia oito, bem como cópia dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, e, ainda, cópia do Relatório elaborado pela equipe de auditoria, referente ao Relatório de Auditoria, Operacional realizado no Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, Eletrobras e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. O Senhor Presidente informou, ainda, que, o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO havia expirado na última segunda-feira, dia treze último, sem que nenhum membro houvesse apresentado emendas. O Senhor Presidente afirmou que, se houvesse interesse, os membros poderiam, no decurso da reunião, apresentar emendas, a título de sugestão, que seriam, posteriormente, encaminhadas ao Senador João Alberto Sousa, Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPO. O Deputado Fernando Ferro informou que, embora houvesse, por iniciativa própria, apresentado emenda à LDO, gostaria que o Senhor Presidente sugerisse semelhante emenda ao Relator naquela Comissão. O Senhor Presidente, então, afirmou que assim que recebesse a emenda do Deputado faria o encaminhamento proposto. ORDEM DO DIA: C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 5.614/01 – do Sr. Rubens Bueno – que "institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de energia elétrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno, em vinte e quatro de abril do corrente. O Deputado Clementino Coelho apresentou voto em separado no último dia três, que foi lido no decurso da última reunião ordinária. O Senhor Presidente informou que este Projeto havia tido seu processo de votação iniciado e interrompido, em razão de insuficiência de quorum, ao final da sétima reunião ordinária, realizada no último dia oito, e que, nos termos dos artigos nºs 86, §2º, e 181, caput, do Regimento Interno, a votação dessa proposição teria precedência sobre as demais constantes na pauta. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica. A - REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 11/2002 – do Sr. Fernando Ferro – que solicita sejam convidados os titulares das seguintes instituições: Eletronorte e MAB, bem como o Dr. Célio Berman, especialista da Universidade de São Paulo – USP e Ministério Público, para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio-ambientais do projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que encaminhou o voto SIM ao Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3 – REQUERIMENTO Nº 12/2002 – do Sr. Fernando Ferro– que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o processo de cisão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que encaminhou o voto SIM ao Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/2001 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: favorável. O Deputado Luciano Zica procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.852/2001 – do Sr. Rubens Bueno – que "institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energias solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos." Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em oito de março do corrente. O Deputado Fernando Ferro procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. O Deputado Airton Dipp manifestou-se contrariamente ao parecer do Relator. Em votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Airton Dipp e Luciano Zica. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.228/01 - da Sra. Nair Xavier Lôbo – que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância à metas de contenção de consumo". Relator: Deputado Luciano Zica. Parecer: favorável, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Marcos Lima, em vinte de março do ano em curso, tendo apresentado voto em separado no dia três de abril do corrente. Foi concedida a palavra ao Deputado Luciano Zica, para proferir o seu parecer. Em seguida, o Deputado Marcos Lima proferiu o seu voto em separado. Em discussão a matéria, foi concedida a palavra ao Deputado Luciano Zica e ao Deputado Marcos Lima. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Marcos Lima. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.796/2001 – do Sr. Haroldo Lima – que "altera o Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000." Relator: Deputado Francistônio Pinto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Antônio Feijão solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e dez minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu, Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Salvador Zimbaldi, Presidente.