Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Assad Júnior - Presidente; Homero Barreto e Nelson Bornier - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - Titulares; Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Pedro Chaves, Reinaldo Betão, Silvio Torres e Vitorassi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Fernando de Fabinho, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Neucimar Fraga e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002". (Apensados: PL 3657/2004 e PL 4185/2004) RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3657/2004, e do PL 4185/2004, apensados. Vista ao Deputado Pedro Chaves, em 12/11/2003. VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA. ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas". RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.586/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso leste da BR - 020 para a cidade de Posse, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.086/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual". RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 03/08/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.123/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros". (Apensados: PL 3135/2004 e PL 4069/2004) RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados. O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 20/10/2005. REJEITADO O PARECERDESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG)PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO 1 DA CTASP, DO PL 3135/2004, E DO PL 4069/2004, APENSADOS.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.313/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vibradores sonoros nas rodovias". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 14/09/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.391/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Telma de Souza, em 03/08/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãop de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros" RELATOR: Deputado NELSON BORNIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 24/08/2005. O Deputado Nelson Bornier apresentou voto em separado em 20/07/2005. REJEITADO O PARECERDESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)PARECER VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), PELA REJEIÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "institui e disciplina as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em todo o Território Nacional". RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.095/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina". RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.125/05 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a existência de via alternativa e gratuita aos usuários como condição para a cobrança de pedágio e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Hélio Esteves, em 14/09/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.219/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR - 070 ao entroncamento com a BR - 364, no Estado de Mato Grosso)". RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.345/05 - do Sr. Paulo Lima - que "denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 14/09/2005. O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 31/08/2005. REJEITADO O PARECERDESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG)PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG), PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.450/05 - do Sr. Pedro Fernandes - que "inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Assad Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.