ATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2005

Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6485, de 2002, que "institui o 'auxilio adoção' para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências"., no Plenário nº 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Kelly Moraes - Vice-Presidente; Teté Bezerra - Relator; Eduardo Barbosa, Paulo Afonso e Selma Schons - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Ivan Paixão, João Matos, José Linhares, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Severiano Alves, Telma de Souza, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: O senhor Presidente em exercício, deputado Eduardo Barbosa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 5 de outubro de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Teté Bezerra, Relatora. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do Dr. Eduardo Rezende de Melo, Juiz de Direito e vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude e da Sra. Irina Karla Bacci, Presidente da INOVA - Associação de Famílias GLTTB, convidados para compor a Mesa da Comissão. A pauta prevê discussões sobre o tema "Novos arranjos familiares: a homoparentalidade e a adoção". O Sr. Presidente comunicou que a reunião é consequência da aprovação do requerimento nº 13/05, de autoria da deputada Maria do Rosário. Em continuação, o Sr. Presidente prestou os devidos esclarecimentos sobre o encaminhamento dos trabalhos passando, a seguir, a palavra ao Dr. Eduardo Rezende de Melo. Em prosseguimento, a palavra foi concedida à Sra. Irina Karla Bacci, que fez uso do projetor de multimídia (datashow) para apoiar a sua apresentação. Ao término das exposições, assumiu a Presidência a Deputada Maria do Rosário, que permitiu à Sra. Relatora questionar os palestrantes. Após os esclarecimentos prestados às indagações formuladas, a Sra. Presidenta agradeceu a presença de todos informando da determinação de se publicar Aviso na Ordem do Dia das Comissões, por 5 sessões ordinárias contadas a partir do dia 4 de novembro, com vistas à apresentação de emendas ao projeto de lei nº 6.485, de 2002, e aos seus apensados. ENCERRAMENTO: Ato contínuo, às dezoito horas e vinte e oito minutos, encerrou os trabalhos antes convidando para a próxima reunião a se realizar em data e local a serem oportunamente comunicados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.