Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Iara Bernardi - Relator; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Júlio Cesar, Maurício Quintella Lessa, Nazareno Fonteles e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Antônio Carlos Biffi, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Lincoln Portela, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Paes Landim, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha e Waldemir Moka. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dois. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento ao colegiado sobre o recebimento do Ofício de nº 159/05, da Consultoria Legislativa, que designa os consultores legislativos Paulo de Sena Martins e Marcos Tadeu N. de Souza, para prestar assessoramento técnico legislativo e especializado, aos trabalhos dessa Comissão Especial, nas áreas temáticas de Educação e Finanças Públicas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Secretário ALBÉRICO MASCARENHAS, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; Secretária MARIA AUXILIADORA SEABRA RESENDE, Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Secretários da Educação - CONSED; Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Sra. MARIA DO PILAR L. ALMEIDA E SILVA, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e  Prefeito NEWTON LIMA, Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Interpelaram os palestrantes, os Deputados Júlio César, Ivan Valente, Antenor Naspolini, Luiz Carreira, Colombo, Paulo Rubem Santiago, Gastão Vieira, Celcita Pinheiro, Professora Raquel Teixeira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra e Iara Bernardi.   B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer seja convidada a senhora Antonia de Pádua, para a participar de audiência pública desta Comissão". Em votação, o requerimento foi aprovado.  C - Eleição dos Vice-Presidentes. O senhor Presidente participou ao colegiado que o Deputado Lincoln Portela, do PL, e a Deputada Professora Raquel Teixeira, do PSDB, haviam retirado suas candidaturas. Em seguida, anunciou o nome das candidatas, resultante de acordo partidário: para 1ª Vice-Presidente, Deputada Celcita Pinheiro (PFL/MT), para 2ª Vice-Presidente, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e para 3ª Vice-Presidente, Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Votaram os Deputados Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Paulo Rubem Santiago, Colombo, Gilmar Machado, Gastão Vieira, Celcita Pinheiro, Luiz Carreira, Júlio César, Antenor Naspolini, Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira, Carlos Nader, Geraldo Resende, Maurício Quintella Lessa, Alice Portugal. Os Deputados Luiz Carreira e Antenor Naspolini auxiliaram a presidência na apuração dos votos. O senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitas e empossadas: como 1ª Vice-Presidente, Deputada Celcita Pinheiro, como 2ª Vice-Presidente, Deputada Fátima Bezerra e, como 3ª Vice-Presidente, Deputada Alice Portugal, com dezessete votos cada uma. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia vinte e sete de outubro, às dez horas, no plenário 14, com a seguinte pauta: I - Audiência Pública com  os convidados: DENISE CARREIRA, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA, Presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação); JOSÉ DINIZ SENA, Diretor de Comunicação da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); ANTÔNIA DE PÁDUA, representante da Marcha Mundial de Mulheres; e II - deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.