CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-A, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (ESTABELECENDO QUE A UNIÃO COMPLEMENTARÁ OS RECURSOS DOS FUNDOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DE MODO A QUE SEJA ATINGIDO O VALOR MÍNIMO POR ALUNO DEFINIDO NACIONALMENTE E NÃO HAJA REDUÇÃO DO GASTO POR ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE FOI PRATICADO ATÉ DEZEMBRO DO ANO DE 1997, EM CADA MUNICÍPIO, ESTADO OU DF, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/10


A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Secretário ALBÉRICO MASCARENHAS, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;

  • Secretária MARIA AUXILIADORA SEABRA RESENDE, Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Secretários da Educação - CONSED;

  • Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

  • Sra. MARIA DO PILAR L. ALMEIDA E SILVA, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e

  • Prefeito NEWTON LIMA, Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
    B - Deliberação de requerimentos; e
    C - Eleição dos Vice-Presidentes.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 20/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer seja convidada a senhora Antonia de Pádua, para a participar de audiência pública desta Comissão".