Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor, Wilson Santiago e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Albérico Filho, Alceste Almeida, Alex Canziani, Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Celso Russomanno, Colbert Martins, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Fontes, José Pimentel, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Pedro Irujo, Ricardo Barros e Sérgio Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Ibrahim Abi-Ackel, João Leão, Luiz Carlos Santos, Michel Temer, Professor Luizinho, Roberto Freire e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima primeira reunião ordinária, realizada em vinte e cinco de outubro. O Deputado José Divino requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 - Correspondência da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminhando Moção de Repúdio e Protesto ao PL 2.679/03 que trata de Reforma Política. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Divino e Sandra Rosado requereram inversão de pauta para apreciação dos itens sessenta e oito, um, oitenta e um e quarenta e cinco, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - RECURSO Nº 229/05 - do Sr. José Dirceu - (REP 38/2005) - que "recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05)". RELATOR: Deputado DARCI COELHO. PARECER: pelo provimento. Em 19/10/2005, foi concedida vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Almir Moura, Ann Pontes, Fernando Coruja, Inaldo Leitão, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Fontes, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. Os Deputados Ann Pontes, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja e Antônio Carlos Biscaia apresentaram votos em separado pelo não provimento do recurso. O Deputado Roberto Magalhães apresentou voto em separado, subscrito pelos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Pauderney Avelino, Coriolano Sales, Onyx Lorenzoni, Ivan Ranzolin, André de Paula, Ney Lopes e Laura Carneiro, pelo não provimento do recurso. Discutiram a matéria os Deputados: Fernando Coruja, Juíza Denise Frossard, Roberto Magalhães, Antônio Carlos Magalhães Neto, Luiz Eduardo Greenhalgh, Alceu Collares, Paulo Afonso, Inaldo Leitão, João Fontes, Edmar Moreira, Sérgio Miranda, Ney Lopes, Ann Pontes, Pauderney Avelino, Júlio Delgado, Ivan Ranzolin, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Maurício Rands, Zenaldo Coutinho, Vicente Arruda, Marcelo Ortiz, Bosco Costa, Carlos Mota, Vicente Cascione e Darci Coelho. Em votação, foi rejeitado por maioria o parecer. O Deputado Inaldo Leitão requereu verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Sigmaringa Seixas, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Couto, Pedro Irujo, Darci Coelho, Paes Landim, Vicente Cascione, Inaldo Leitão, Luiz Piauhylino e Jamil Murad. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Cezar Schimer, Maria Lúcia Cardoso, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Afonso, Mauro Benevides, Antônio Carlos Magalhães Neto, Edmar Moreira, Ivan Ranzolin, José Roberto Arruda, Ney Lopes, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Vilmar Rocha, Roberto Magalhães, Pauderney Avelino, Bosco Costa, João Almeida, Jutahy Júnior, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Antônio Cruz, Ricardo Barros, Edna Macedo, Jefferson Campos, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja, Carlos Mota, Gonzaga Patriota, Sandra Rosado, Ademir Camilo, Alceu Collares, Sérgio Miranda, João Fontes, Marcelo Ortiz e José Divino. Votaram sim quinze senhores deputados; votaram não trinta e nove senhores deputados. O Presidente proclamou o resultado da votação: rejeitado o parecer do Deputado Darci Coelho. O Deputado Mauro Lopes, após a votação, pediu a palavra pela ordem, para manifestar sua posição contrária ao parecer do relator. O Deputado Roberto Magalhães foi designado relator do vencedor. PARECER VENCEDOR: pelo não provimento. Em votação, o parecer vencedor foi aprovado, contra os votos dos Deputados Inaldo Leitão, Darci Coelho, Sigmaringa Seixas, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Jamil Murad, Luiz Couto, Odair Cunha e Vicente Cascione. O parecer do primitivo relator, Deputado Darci Coelho, passou a constituir voto em separado. O Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.