Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 11 do Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Ivo José - Relator; Betinho Rosado, César Medeiros, Cezar Silvestri, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Jamil Murad, José Carlos Machado, José Militão, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Luciano Zica, Mário Heringer, Max Rosenmann, Orlando Desconsi, Pedro Chaves e Thelma de Oliveira - Titulares; Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende e Leonardo Monteiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, Jovair Arantes, Marcos Abramo, Mário Negromonte, Nelson Trad, Neuton Lima, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Selma Schons. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados os Doutores Darci Campani , Coordenador do Comitê de Resíduos Sólidos da ABES/ RS, e José Maria Mesquita, Coordenador do Comitê Nacional de Resíduos Sólidos da ABES, Professor Doutor Nicolau da Universidade Federal de Santa Catarina, Silvano Silvério presidente da ASSEMAE para ouvida em audiência pública objetivando expor suas considerações aos Projetos de Lei que tratam da Política Nacional de Resíduos Sólidos". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados os Doutores Waldir Bizzo, Professor Doutor da Engenharia Mecânica da UNICAMP, Ricardo Garcia do Departamento de Meio da Federação das Indústrias de São Paulo, Titan de Lima, Gestor Ambiental e especialistas em Gestão de Resíduos Sólidos, João José Azevedo, Engenheiros Civil ex- Coordenador de resíduos sólidos da Prefeitura de São Paulo, para ouvida em audiência pública objetivando expor suas considerações aos Projetos de Lei que tratam da Política Nacional de Resíduos Sólidos". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados os Doutores André Villena, Coordenador do Compromisso Empresarial para Reciclagem CEMPRE, Caio Magri do Instituto Ethos, Theia Magalhães do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, Beth Grimberg do Instituto Polis, para ouvida em audiência pública objetivando expor suas considerações aos Projetos de Lei que tratam da Política Nacional de Resíduos Sólidos". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública afim de debater a importação de pneus usados e seus efeitos ao meio ambiente". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiências Públicas a fim de debater o lançamento de resíduos domésticos e industriais nas águas do rios brasileiros". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.