A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 404/1999, o PL 628/1999, o PL 3413/2000, e o PL 4041/2004, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Max Rosenmann.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Márcio Fortes, Paulo Lima, Pedro Canedo, Selma Schons, Simplício Mário, Alex Canziani, Luiz Bassuma, Max Rosenmann, Yeda Crusius e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 26 de outubro de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY  FILHO
Presidente