Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Coronel Alves. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Vice-Presidente; Cabo Júlio, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, Josias Quintal, Moroni Torgan e Paulo Rubem Santiago - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Edmar Moreira, Laura Carneiro, Luiz Couto, Nelson Pellegrino e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Enio Bacci, Lino Rossi, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da décima nona, vigésima e vigésima primeira reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Josias Quintal. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a Comissão recebeu correspondência da Presidência da Casa, encaminhando cópia da Moção nº 119/05, da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, na qual apela ao Governo Federal para que amplie e intensifique a fiscalização e a preservação da Floresta Amazônica. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 277/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre registro, junto ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para fins de destruição". Atendendo a solicitação anterior do autor, a proposição foi retirada de pauta, de ofício, com a anuência do Plenário. Ato contínuo, o Deputado Josias Quintal solicitou inversão de pauta para apreciação do item oito, que, submetida a apreciação, foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 281/05 - do Sr. Josias Quintal - que "Solicita nomeação de Comissão Externa". O autor reiterou seu apreço pela Polícia Federal, ressaltou o trabalho que a organização tem desenvolvido e solicitou, tendo em vista os fatos noticiados pela mídia, a criação de uma Comissão Externa, sem ônus para a Casa, para acompanhar a investigação referente à Operação Pedra Bonita, realizada pela Polícia Federal na cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, em sete de outubro de 2005, que resultou na morte de um Cabo da Polícia Militar. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Cabo Júlio questionou sobre a data da audiência pública com o Ministro da Defesa. Em resposta, o Deputado Coronel Alves, na Presidência dos trabalhos, informou que levaria a questão ao Deputado Enio Bacci, Presidente da Comissão. REQUERIMENTO Nº 279/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que solicita seja convidado o Secretário da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, a comparecer à Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da morte de sindicalista no Vale dos Sinos e de episódio ocorrido no estádio do Beira Rio, em Porto Alegre/RS. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Cabo Júlio assumiu a presidência, anunciando o REQUERIMENTO Nº 280/05 - do Sr. Coronel Alves - que requer sejam convidados os profissionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e das Associações Militares e Civis elencados para prestarem informações sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, bem como para encaminhamento das questões carentes de acolhimento e de regulamentação pelo atual Governo referente a todos os Estados dos Ex-Territórios, em audiência pública a ser realizada no dia 26 de outubro de 2005, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Com a palavra, o autor propôs substituir a expressão: "a ser realizada no dia 26 de outubro de 2005" por "em data a ser agendada em comum acordo com os convidados". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Lido pelo relator e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05. O Parecer da Deputada Juíza Denise Frossard passou a constituir voto em separado em 31/08/05. Encerrada a discussão em reunião anterior, o parecer foi submetido a votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.063/04 do Sr. Carlos Nader - que "Cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator apresentou requerimento para retirada de pauta, que foi deferido pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 5.047/05 - do Sr. Gustavo Fruet - que "Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica". RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. PARECER: pela rejeição. O Deputado Coronel Alves solicitou vista, que lhe foi concedida pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela rejeição. O relator requereu a retirada de pauta, que foi deferida pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 5.567/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO. O Deputado Coronel Alves leu o parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia oito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Coronel Alves, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.